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Afrontando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o Senado aprovou a toque de caixa a adoção do marco temporal para demarcação de terras indígenas, mas, como revela a coluna de Tales Faria, o presidente Lula já avisou que vetará o projeto – integral ou parcialmente. Na semana passada o Supremo considerou inconstitucional a tese, segundo a qual só poderiam ser transformadas em reservas terras ocupadas por indígenas antes da promulgação da Constituição de 1988.
Mesmo sem o veto de Lula, congressistas consideram certo que o STF declare o projeto também inconstitucional, e a bancada do agro articula uma PEC para incorporar o marco à Constituição. Porém, seriam necessários os votos de 308 deputados e 49 senadores, e o projeto aprovado ontem teve 283 votos na Câmara e 43 no Senado.
A proposta do Congresso autoriza a exploração econômica das terras indígenas, inclusive com a contratação de não indígenas, desde que aprovada pela comunidade e com a garantia de promover benefícios à população local.
Para o relator, senador Marcos Rogério (PL-RO), o projeto traz segurança jurídica ao campo. Segundo ele, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de invalidar a tese do marco temporal não impede a decisão do Legislativo. “Esta é uma decisão política. Hoje, estamos reafirmando o papel desta Casa. Com esse projeto, o Parlamento tem a oportunidade de dar uma resposta para esses milhões de brasileiros que estão no campo trabalhando e produzindo”, disse.
Na última quinta-feira, 21, a Suprema Corte decidiu, por 9 votos a 2, que é inconstitucional limitar o direito de comunidades indígenas ao usufruto exclusivo das terras ocupadas por seus povos em função da data em que a Constituição Federal passou a vigorar.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), negou que a aprovação do projeto seja para afrontar o STF.
“Não há sentimento revanchista com a Suprema Corte. Sempre defendi a autonomia do Judiciário e o valor do STF. Mas não podemos nos omitir do nosso dever: legislar”, disse.
Os senadores contrários à tese do marco temporal criticaram a legalidade da proposta aprovada. “Ele fere frontalmente os povos indígenas do Brasil, sobretudo aqueles que estão em situação de isolamento, ao permitir o acesso [a comunidades indígenas isoladas] sem critério de saúde pública, sem respeitar aquilo que está estabelecido hoje. Este projeto também premia a ocupação irregular [dos territórios tradicionais reivindicados por povos indígenas], estabelecendo uma garantia de permanência para quem está em situação irregular”, afirmou a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), durante a votação na CCJ.
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