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Gusttavo Lima foi condenado a pagar R$ 45 mil por danos morais a um homem que teve seu número de telefone exposto indiretamente na música "Bloqueado", interpretada pelo cantor. O autor da ação relatou que, desde o lançamento da música, começou a receber centenas de mensagens e ligações, totalizando mais de 600 contatos indesejados, o que afetou sua vida pessoal e profissional. Ele usava o número para contatos comerciais e viu suas atividades prejudicadas, além de sofrer uma invasão de privacidade significativa.
A decisão, proferida pela juíza Marizete Aparecida Turatto Pagnussatt, da 1ª Vara Cível da Comarca de Xanxerê, em Santa Catarina, foi divulgada na quinta-feira, 8. A juíza Marizete Aparecida considerou que Gusttavo Lima, ao interpretar a música, acabou por influenciar seus fãs a realizarem essas ligações, mesmo que de forma indireta.
Ela ressaltou que o autor não tinha como prever ou evitar a divulgação de seu número na música e, portanto, não poderia ser responsabilizado pela reação do público. Além disso, a magistrada rejeitou os argumentos dos réus de que as provas apresentadas poderiam ter sido adulteradas, afirmando que não havia indícios de fraude por parte do autor.
Embora o autor da ação também tenha solicitado que a música "Bloqueado" fosse retirada das plataformas digitais, o pedido foi negado pela juíza. Ela explicou que a canção já estava amplamente disseminada desde 2021, o que tornaria inviável o controle de sua reprodução e circulação. A juíza concluiu que, como o autor já havia sido indenizado pela violação de seus direitos, não havia necessidade de proibir a reprodução da música.
O processo, que tramita desde 2022, também envolveu a Balada Eventos e Produções, empresa de Gusttavo Lima, que foi citada e igualmente condenada. A defesa do cantor, representada pelo advogado Claúdio Bessa, argumentou que Lima era apenas o intérprete da música, e que os compositores foram os responsáveis pela inserção do número de telefone na letra. Apesar da condenação, Gusttavo Lima ainda pode recorrer da decisão.
Procurada, a defesa de Gusttavo Lima não retornou às ligações. O espaço segue aberto.
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A Polícia Civil do Distrito Federal prendeu preventivamente, nesta sexta-feira, 9, Romero Prado Cardoso, de 40 anos, professor da rede pública de ensino, acusado de abusar sexualmente de duas alunas em Santa Maria. Cardoso já respondia por um processo semelhante, no qual era acusado de abusar de crianças enquanto trabalhava em uma escola pública de Luziânia, Goiás.
As vítimas mais recentes são duas meninas de 10 e 11 anos, e os abusos teriam começado no início deste ano. O caso foi descoberto quando a mãe de uma das meninas encontrou conversas no celular da filha com amigas, onde comentavam sobre os abusos sofridos. A mãe notificou a direção da escola e o Conselho Tutelar, o que levou o caso à delegacia. Cardoso foi preso pela polícia após a denúncia.
Segundo relatos das vítimas, o professor as chamava para a sala de aula fora do horário regular de estudo, onde cometia os abusos. Dada a reincidência do suspeito, a prisão preventiva foi decretada para garantir a segurança das vítimas e preservar a integridade das investigações. "A prisão do investigado é essencial para garantir a segurança das vítimas e a integridade das investigações. Estamos empenhados em apurar todos os fatos e proteger as crianças envolvidas", afirmou o delegado Renato Martins, da 33ª Delegacia de Polícia de Santa Maria.
Durante as investigações, a polícia realizou buscas na residência de Cardoso, onde apreendeu um computador, celular e tablet. Os dispositivos serão submetidos a perícia técnica para buscar provas adicionais que possam confirmar os relatos das alunas e identificar outras possíveis vítimas.
O Jornal Opção não conseguiu localizar a defesa de Romero Prado Cardoso para que se posicionasse.
Divulgação da imagem
A reportagem publicou o nome e a foto de Romero Prado Cardoso, acusado de abusar sexualmente de alunas, a pedido da Polícia Civil. A divulgação foi justificada pela necessidade de proteger a sociedade e encorajar outras possíveis vítimas a se apresentarem às autoridades. Essa medida está respaldada pela Lei nº 13.869/2019, conhecida como Lei de Abuso de Autoridade, que permite a divulgação de informações em casos de interesse público, especialmente quando há a necessidade de proteger outras vítimas em potencial.
A decisão de divulgar a identidade do acusado busca garantir que aqueles que possam ter sido vítimas de Cardoso, mas que ainda não denunciaram, sintam-se seguros para procurar as autoridades competentes. Além disso, a exposição pública visa aumentar a conscientização sobre o caso e ajudar na investigação, ao mesmo tempo que respeita os limites legais estabelecidos pela legislação vigente.
Deputada compartilhou os prints da conversa em suas redes sociais, revelando o telefone da professora
Os juízes federais Rodrigo Gonçalves de Souza, da 14ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás (SJGO), e Rafael Lima da Costa, da 7ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão (SJMA), publicaram uma nota técnica que viabiliza o uso de Inteligência Artificial (IA) em processos conciliatórios na Justiça Federal da 1ª Região. O documento é fruto de debates realizados em quatro encontros da Rede de Inteligência da 1ª Região (Reint1).
A nova ferramenta, desenvolvida a partir do Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 1ª Região (SistCon1), visa integrar a IA no processo de transcrição e organização de dados coletados por conciliadores, especialmente em provas orais nos processos dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da Primeira Região do TRF1. O projeto contou com o suporte técnico da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRF1).
A nota técnica aponta como justificativas para a adoção da IA a sobrecarga de processos nos JEFs da 1ª Região, a dificuldade em realizar audiências judiciais de forma ágil sem a necessidade de grandes recursos, a variação significativa no volume de processos entre unidades judiciais, e a desproporção entre a demanda e a força de trabalho disponível.
A implementação da Inteligência Artificial e o uso de mídias digitais nos Juizados Especiais Federais (JEFs) representam uma solução eficaz para enfrentar a crescente demanda processual e a sobrecarga de trabalho nas varas. Três benefícios imediatos são esperados com essa iniciativa: a redução do tempo processual, a precisão na transcrição de dados e o suporte aos magistrados na análise de provas.
Além disso, a Nota Técnica prevê a integração da IA com os sistemas judiciais já existentes, o que deverá contribuir para a racionalização das atividades judiciais, aumentando a precisão e a confiabilidade dos dados processuais. Essa integração visa otimizar o fluxo de trabalho nas varas, proporcionando uma melhor gestão dos processos e aliviando a carga sobre os magistrados e servidores.
Projeto-piloto
O projeto-piloto será inicialmente implantado na 7ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão. A proposta inclui a capacitação de conciliadores para a coleta de dados e para a conciliação, seguindo as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e sob a supervisão dos juízes. Além disso, há a possibilidade de participação de acadêmicos de Direito e instituições de ensino superior no projeto.
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Os pré-candidatos a prefeito e vice-prefeita de Goiânia, Sandro Mabel (União Brasil) e Coronel Cláudia da Silva Lira (Avante), apresentaram os cinco eixos da proposta da Rede de Proteção às Mulheres durante um encontro no Jardim Itaipu. Em encontro na noite desta sexta-feira, 9, eles ouviram as demandas e sugestões dos moradores da Região Sudoeste da capital.
A Coronel Cláudia destacou que o projeto abrangerá saúde, educação, empreendedorismo, qualificação profissional e segurança, visando melhorar a qualidade de vida das mulheres em Goiânia. "Todas essas áreas impactam diretamente na segurança pública. Se as famílias são assistidas com vagas nas escolas e creches, se tem atendimento nos postos de saúde e emprego, falamos de qualidade de vida. E isso é o que vamos fazer para nossas mulheres em Goiânia", destacou.
Sandro Mabel enfatizou o compromisso em resolver problemas nas áreas de saúde, trânsito e educação, garantindo mudanças positivas para a cidade. Além disso, o candidato governista destacou a satisfação de dividir o projeto com a sua vice.
"Cláudia é uma mulher competente e comprometida. Está engajada para implantar esse projeto que abrange a vida da mulher como um todo, o que impacta diretamente na vida das famílias. Temos certeza de que este é um projeto que vai mudar a nossa cidade de maneira muito positiva", afirmou Mabel.
Com 30 anos na Polícia Militar, a Coronel Cláudia já atuou na região do Itaipu e se comprometeu a atender a região de maneira especial. "Conheço bem nossa cidade e a Rede de Proteção às Mulheres vem para abranger muitas necessidades, não só daqui da região do Itaipu, mas de toda Goiânia. É uma prioridade no nosso projeto", frisou.
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