Durante a divulgação dos resultados financeiros do terceiro trimestre de 2025, nesta terça-feira, 21, o diretor financeiro da Netflix, Spencer Neumann, fez duras críticas ao ambiente tributário brasileiro, classificando-o como um “custo de fazer negócios no Brasil”.

A gigante do streaming reportou um lucro líquido de US$ 2,5 bilhões, abaixo da expectativa de Wall Street, que previa US$ 3 bilhões, e apontou como principal motivo uma disputa fiscal no país.

“Nenhum outro país importante onde operamos tem um imposto que se pareça ou se comporte como esse. É uma verdadeira jabuticaba tributária”, apontou Neumann.

O centro da controvérsia é a Cide-Tecnologia, um tributo criado em 2000 que incide sobre pagamentos ao exterior relacionados à transferência e uso de tecnologia. Com o tempo, a legislação foi ampliada para incluir royalties e serviços técnicos, o que agora afeta diretamente empresas como a Netflix.

“Não é um imposto de renda. É uma taxa de 10% sobre certos pagamentos feitos por empresas brasileiras a companhias estrangeiras”, explicou Neumann. “Não é algo exclusivo da Netflix ou do setor de streaming. Outras multinacionais também devem sentir o impacto.”

A situação se agravou após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em agosto, que validou a ampliação da cobrança da Cide-Tecnologia. O julgamento, motivado por uma ação de uma montadora sueca, terminou com placar de 7 a 4 a favor da União. A Corte entendeu que o imposto pode ser aplicado mesmo em serviços que não envolvam transferência direta de tecnologia.

No caso da Netflix, a filial brasileira realiza pagamentos à matriz nos Estados Unidos por serviços que viabilizam a oferta da plataforma aos assinantes locais. Com a decisão do STF, a empresa passou a considerar como “perda provável” o desfecho da disputa, contabilizando uma possível dívida de US$ 619 milhões, cerca de R$ 3,4 bilhões.

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