Desde 2018, mais de 30 loteamentos clandestinos são identificados anualmente em Goiás, tanto em áreas urbanas quanto rurais. Essa disseminação silenciosa de terrenos irregulares tem gerado impactos sociais, econômicos e ambientais que afetam toda a sociedade. Compradores correm o risco de perder o investimento, já que a aquisição pode resultar na falta da propriedade e grande perda financeira, dentre outros problemas.

A Delegacia Estadual de Meio Ambiente (Dema) já abriu 199 inquéritos desde 2018 sobre loteamentos irregulares em Goiás. A delegacia identificou vários loteamentos ao longo da bacia do Ribeirão João Leite, vital para o abastecimento de Goiânia, bem como em municípios vizinhos como Senador Canedo, Anápolis, Teresópolis e Nerópolis.

Além disso, a compra de um terreno em ocupações ilegais pode acarretar na falta de infraestrutura básica, como água, energia e asfalto, e levar a perdas totais devido à ausência de registro e impossibilidade de formalização do imóvel. Se a área estiver localizada em uma zona de preservação ambiental permanente (APP), as construções podem ser alvo de demolição por infração ambiental.

Para aumentar a efetividade e a celeridade das ações de prevenção e combate a este problema, foi criado o Fórum Permanente do Lote Legal, numa parceria entre o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) e o Sindicato dos Condomínios e Imobiliárias do Estado de Goiás (Secovi Goiás).

O problema é frequentemente desconsiderado pela maioria da sociedade. Há uma concepção equivocada de que favelas somente se formam em terrenos íngremes, quando, na verdade, também podem surgir em áreas planas nas cidades, sem a devida regularização. Os impactos desse cenário se estendem para além de questões econômicas.

É importante salientar que, a partir de 2016, a regularização fundiária de áreas rurais não é mais autorizada. Ocorrem situações em que os proprietários, detentores do registro do imóvel, transferem para um corretor a responsabilidade de elaborar os contratos de compra e venda dos lotes. No entanto, se o proprietário falecer, a área passa a fazer parte do inventário, o que pode levar os herdeiros a contestar as vendas realizadas. O comprador, nesse caso, terá que comprovar a aquisição na esfera judicial.

Leia também: