Goiás isenta de impostos famílias contempladas com casas a custo zero

22 junho 2023 às 09h18

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A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) aprovou em primeira votação o Projeto de Lei que isenta as famílias beneficiadas pelo Governo de Goiás com casas a custo zero do pagamento de aproximadamente R$ 5,2 mil em impostos referentes à aquisição do imóvel.
A iniciativa, proposta e defendida pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), tem como objetivo desonerar a incidência do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) nos programas de habitação de interesse social promovidos pelo Estado.
“Não faz sentido a gente ter como alvo essa população de maior vulnerabilidade e depois, na hora de escriturar o imóvel, exigir o pagamento do imposto”, afirmou o secretário da Infraestrutura, Pedro Sales, em defesa do projeto na Casa de Leis. “Se essa família já estava em condição de vulnerabilidade para receber o bem, ela também está para a questão tributária fiscal”, completou.
Conduzido pela Agência Goiana de Habitação (Agehab), o programa de casas a custo zero já contratou 6 mil unidades habitacionais, com valor aproximado de R$ 130 mil cada. Antes da isenção, a família teria de arcar com o imposto calculado em 4% sobre esse montante. “O governador Ronaldo Caiado quer completar o ciclo. Vamos construir moradias de qualidade e entregar, já escrituradas e sem cobrar absolutamente nada dessas pessoas”, explicou Sales.
Como pré-requisito para participar dos sorteios e concorrer às moradias, as famílias devem ter renda de até um salário mínimo. “O grupo familiar que está vivendo com esse valor está em condição de subsistência, não teria condição de adquirir um imóvel”, reforçou.