Agentes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (Semad) identificaram, no final da tarde da última quinta-feira, 25, uma prática ilegal de desmatamento em uma propriedade rural situada no município de Nova Crixás, totalizando quase 37 hectares desmatados.

Os agentes constataram, também, a operação de uma carvoaria sem a devida licença, e o uso de um motosserra sem registro.

Em decorrência dessas irregularidades, a Semad aplicou multas no valor total de R$ 151,1 mil. A área em questão foi embargada para atividades não relacionadas à reparação do dano ambiental. Durante a operação, foram apreendidos diversos itens, incluindo uma bomba de abastecimento, dois tratores CBT, um motosserra, uma pá-carregadeira, 35 mancos de aroeira sem origem comprovada e 30 metros de uma corrente utilizada para desmatamento, conhecida como “correntão”.

O valor total das máquinas e equipamentos apreendidos é aproximadamente R$ 150 mil.

Do total de área desmatada, mais de 10,6 hectares estavam em Área de Preservação Permanente (APP), 8,52 hectares em reserva legal (RL) e 17,8 hectares fora de APP e RL.

Todas as sanções e medidas administrativas aplicadas pela Semad, segundo a pasta, estão respaldadas pela legislação estadual 18.102/2013 e pelo decreto federal 6514/2008. Essa legislação estabelece penalidades distintas para casos de supressão irregular de vegetação em Área de Preservação Permanente, Reserva Legal ou fora dessas áreas.

Em relação à diminuição do desmatamento em Goiás, dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) revelam uma queda de 18% na supressão de vegetação nativa no estado em 2023, em comparação com 2022. Goiás lidera esse declínio entre todas as unidades federativas que compõem o bioma Cerrado, seguido por Mato Grosso (-17%), Minas Gerais (-12%) e Piauí (-5%).

A secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Andréa Vulcanis, atribui essa redução ao compromisso estabelecido pelo Governo de Goiás com os setores produtivos, visando zerar o desmatamento ilegal no estado até 2030.

Além desse caso em Nova Crixás, a Semad conduziu operações em outras localidades durante o ano de 2024, aplicando multas e embargos em atividades que desrespeitaram as normativas ambientais.

Outras operações:

Luziânia – 18 de janeiro

Desmatamento ilegal de 17,9 hectares de vegetação nativa.

Responsável foi autuado em R$ 18 mil e a área em que se observou o ato ilícito foi embargada

Vianópolis – 18 de janeiro

Estocagem irregular de 1.757 quilos de carvão vegetal, oriundos da carbonização de lenha. A Semad embargou a atividade de venda de carvão vegetal e apreendeu todos os pacotes (avaliados em quase R$ 5,8 mil). As medidas administrativas lavradas pelos fiscais têm amparo legal no decreto federal 6514/2008.

São Miguel do Passa Quatro – 17 de janeiro

Semad e Polícia Civil identificaram lenha sem comprovação de origem, usada para produzir carvão. O responsável pela propriedade foi autuado em R$ 18 mil.

Planaltina – 16 de janeiro

Supressão ilegal de 135,1 hectares de vegetação nativa

Semad aplicou multa de R$ 217,8 mil, embargou a área para quaisquer atividades que não sejam destinadas à recuperação do dano ambiental e apreendeu máquinas agrícolas avaliadas em R$ 220 mil.

Minaçu – 12 de janeiro

Desmatamento de 12,4 hectares de vegetação nativa em área de reserva legal de uma fazenda. O responsável foi autuado em R$ 65 mil. A Semad embargou todas as atividades na área desmatada, exceto aquelas que disserem respeito à reparação do dano. Também apreendeu duas pás-carregadeiras, que juntas estão avaliadas em R$ 1,35 milhão.

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