O crescimento das cidades e a preservação do meio ambiente urbano colocam a gestão das áreas verdes no centro dos debates sobre a qualidade de vida em Goiânia.

Com quase 93 anos, especialistas entrevistados pelo Jornal Opção apontam que, embora a capital goiana conte com leis modernas e o título de uma das cidades mais arborizadas do país, os desafios para manter esse patrimônio ambiental envolvem o combate ao avanço imobiliário desordenado, a priorização do transporte individual e a necessidade de políticas públicas permanentes de reflorestamento.

Ao Jornal Opção, a arquiteta e urbanista Maria Ester afirmou que a manutenção dos títulos e do estatuto ambiental de Goiânia apoia-se num arcabouço legislativo moderno e estruturado. A cidade conta com um Plano Diretor de Arborização, um Plano Diretor municipal, leis correlatas e centenas de decretos de parques.

Maria Ester, arquiteta e urbanista | Foto: Divulgação

Ela disse essa estrutura normativa permite ao município sustentabilidade e preservação. “Consegue sim, mesmo com o crescimento urbano, sustentar, obviamente desde que essas políticas públicas sejam executadas”, afirma.

A presença e expansão das áreas verdes urbanas trazem impactos diretos e imediatos para o quotidiano da população. A vegetação e o plantio de árvores no entorno dos bairros atuam como reguladores térmicos e filtros ecológicos.

“Uma massa verde impacta um microclima local principalmente. Estar de frente para o parque, estar na mesma quadra que uma área muito arborizada, você ter árvores no seu quarteirão, no seu quintal, melhora a temperatura, melhora a poluição atmosférica, melhora a qualidade visual. A árvore é como se fosse um filtro natural”, explica a urbanista.

Apesar do arcabouço existente, áreas de preservação permanente enfrentaram historicamente a degradação e a falta de priorização ao longo do desenvolvimento da capital. Setores consolidados e bacias de córregos urbanos registram intervenções e ocupações contínuas.

Essas áreas nunca foram vistas como áreas realmente de potencial importância de preservação. A gente tem ao longo da história da cidade a liberação do uso dessas áreas, como no setor Jaó e no entorno do Córrego Cascavel, com a APP totalmente ocupada”

A intervenção do poder público e as pressões do mercado imobiliário influenciam diretamente a degradação do ecossistema urbano. Obras de infraestrutura e alterações regulatórias muitas vezes comprometem a vegetação nativa e as margens dos mananciais.

“As decisões de canalização de córrego são momentos onde a APP é destruída. A própria gestão toma conta de fazer mau uso das APPs, enquanto o setor imobiliário faz pressão para que aprovem leis que liberem o uso dessas áreas”, destacou.

Um ponto crítico na arborização da cidade é o predomínio de espécies vegetais exóticas em detrimento da flora nativa do Cerrado. O paisagismo urbano frequentemente privilegia a estética ornamental em vez da integração ecológica. “Mais de 50% do espaço da vegetação urbana trazida para as cidades é de espécies exóticas”, disse.

Parque Sulivan Silvestre, mais conhecido como Parque Vaca Brava, em Goiânia | Foto: Divulgação

“A vegetação nativa, principalmente a do Cerrado, nunca foi simpática aos projetos paisagísticos porque se busca o embelezamento. Espécies como o baru, o ipê e o jatobá podem estar na arborização urbana sem prejudicar”, avaliou.

Para reverter o cenário atual, a especialista defende o fortalecimento das ferramentas de fiscalização e a criação de metas diárias de reflorestamento. A implementação de punições severas e de um calendário contínuo de plantio é apontada como a solução mais eficaz para garantir a sustentabilidade urbana.

“Nós precisamos de um código ambiental municipal que defina multas e torne a ocupação irregular um crime. Como ação urgente, defendo a notícia diária de plantio de 100 árvores durante a época de chuvas, o que garantiria milhares de novas árvores a cada mês”

A priorização dos veículos sobre os espaços naturais

Ao Jornal Opção, o ambientalista e poeta, Nicolas Behr, afirmou que o avanço desmedido do transporte individual e a expansão urbana desordenada representam as principais ameaças à conservação ambiental de Goiânia. A priorização dos veículos sobre os espaços naturais compromete a manutenção de áreas verdes e parques na capital.

Ambientalista e poeta, Nicolas Behr | Foto: Acervo Pessoal

“Realmente o grande inimigo das áreas verdes, das árvores, dos gramados, são os automóveis. Esse transporte individual é uma ameaça para as áreas verdes de Goiânia. Querem duplicação de pista, tornar o caminho dos carros mais perto, então às vezes tem que cruzar um parque, mas não, desvia. A prioridade deveriam ser as árvores. É possível conciliar a expansão urbana com a preservação ambiental porque a gente precisa disso para sobreviver”

A presença de vegetação nas cidades vai além das questões ecológicas e traz impactos diretos para o equilíbrio psicológico dos moradores. A convivência com ambientes arborizados atua de forma decisiva na melhoria da saúde mental e do bem-estar social.

“Eu acho que o impacto é psíquico. As pessoas vivem melhor num ambiente arborizado, cuidado, verde, e se sentem melhor, menos violentas, menos frustradas e mais felizes. Há uma relação muito próxima entre arborização urbana e saúde mental coletiva. Viver num ambiente com verde, flores e canteiros é muito melhor do que viver numa região árida, destruída, cheia de lixo. Isso tem um impacto muito grande na psique das pessoas”, ressaltou o poeta.

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Praça Doutor Pedro Ludovico Teixeira, mais conhecida como Praça Cívica | Foto: Divulgação

A disputa pelo uso do solo urbano contrapõe os interesses financeiros do mercado imobiliário e a necessidade de preservação cobrada pela sociedade. A atuação das construtoras e a fragilidade das instâncias legislativas exigem uma mobilização mais firme por parte dos cidadãos.

“Há uma pressão imobiliária muito forte, econômica, e a pressão da opinião pública. As imobiliárias querem construir. Quando veem um espaço vazio, veem um espaço onde poderiam botar um edifício, e quando veem um parque, veem uma área para ser construída. A sanha do poder imobiliário é muito grande e eles dominam economicamente algumas Câmaras de Vereadores. Resta à opinião pública bater o pé, fazer pressão, abaixo-assinado e reivindicar a preservação daquela área”, avaliou.

A escolha das espécies utilizadas na arborização urbana exige critérios técnicos que considerem o clima local e evitem o desequilíbrio ecológico. A introdução de plantas inadequadas pode resultar em processos invasores que ameaçam a biodiversidade nativa.

“O que vai bem numa cidade são as plantas da região daquela cidade. Planta não tem passaporte, as fronteiras políticas não importam para ela, o que importa é a fronteira ecológica e climática. Na arborização urbana é importante plantar espécies exóticas que se adaptaram, mas há o risco de virarem invasoras. A Leucena, por exemplo, é um caso crítico em Brasília e Goiânia. É uma espécie invasora que diminui a biodiversidade local, domina a área e produz muita semente. Ela precisa ser controlada e sofrer um projeto de erradicação”

Arborização de Goiânia exige manejo estratégico e vegetação nativa, defende Antônio El Zayek

Ao Jornal Opção, o médico veterinário Antônio El Zayek, fundador da Ecovila Santa Branca e criador do projeto Pró-Água, disse que nota-se uma condição de destaque no cenário nacional. “Olha, Goiânia tem mais áreas verdes em relação às outras cidades no Brasil e realmente ela tem um destaque”, disse.

Médico veterinário Antônio El Zayek, fundador da Ecovila Santa Branca e criador do projeto Pró-Água | Foto: Reprodução

Apesar do índice positivo, a distribuição dessas áreas verdes requer aprimoramentos para atender melhor à população. “Eu acho que poderia ter uma distribuição maior e uma coisa que as pessoas não entendem é que nós precisamos, além das áreas verdes em blocos, como os parques e as reservas que nós temos dentro da cidade, de ter também árvores distribuídas ao longo dos caminhos”, apontou.

A função fisiológica das árvores no ambiente urbano é determinante para o controle térmico. “A árvore transforma a energia luminosa em energia química, sequestra o calor e o carbono e fixa ele na matéria. Então, quando nós andamos debaixo de um bosque, você sente a temperatura muito mais baixa por isso”, ressaltou.

A meta recomendada por organismos internacionais aponta para a necessidade de expansão da cobertura vegetal nas vias públicas. “A ONU recomenda hoje que nós tentemos chegar a sessenta por cento da área urbana coberta por copa de árvores. Então, nós temos que incluir ruas e canteiros centrais, obviamente buscando a vegetação adequada para tudo isso”, alertou.

“Então, Goiânia está bem, vamos dizer que ela está bem, mas pode melhorar muito na distribuição das áreas verdes e na conexão dessas áreas por copa de árvores. De zero a dez, digamos que tira um seis, mas pode melhorar muito na conexão dessas árvores e na cobertura das áreas mais densamente povoadas”

A mentalidade cultural e os obstáculos estruturais ainda limitam a expansão do verde urbano. “Nós ainda temos uma cultura de que árvore suja e de que cai folha. Nós temos fiações elétricas que atrapalham demais”, alertou.

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O deslocamento das massas de ar atua na amenização do calor nas áreas do entorno, disse especialista | Foto: Joabe Mendonça

Segundo ele, existem soluções adotadas em outros centros urbanos para contornar o conflito entre a vegetação e a rede elétrica. “Um modelo bacana é olhar como é o Leblon e Ipanema, no Rio, em que eles conduzem as árvores para passar a fiação. Isso era uma coisa que as cidades goianas precisavam aprender”, ressaltou.

A aplicação de técnicas inadequadas de manejo ainda é frequente e ocorre em períodos desfavoráveis. “Ainda se faz o destopo, a poda radical da árvore, e em momentos cruciais, pois geralmente fazem isso na entrada do inverno, que é quando nós temos a insolação maior”, apontou.

A presença de grandes concentrações de vegetação traz impactos diretos no microclima local. “Esses bolsões verdes conseguem diminuir bastante a temperatura. Tem vários estudos que falam de seis graus e oito graus a menos dentro do bolsão”, ressaltou.

O deslocamento das massas de ar atua na amenização do calor nas áreas do entorno. “À medida que o vento passa, esse ar mais frio se desloca e vai para as áreas onde está o calor”, disse.

O acúmulo de energia térmica no ambiente construído agrava a elevação das temperaturas urbanas.

“O grande problema das cidades que têm pouca arborização é que o asfalto e o concreto guardam muito calor. Durante a noite, ainda com a temperatura mais alta, você tem esse calor exalado do concreto e do asfalto. Esse calor vai soltando durante a madrugada e durante a noite, mantendo a temperatura muito alta. Por isso a importância da distribuição do verde por cima das áreas ocupadas”

Além do controle térmico, a transpiração das árvores é vital para a umidade atmosférica. “Essas áreas e esses bolsões têm uma função muito forte de diminuição da temperatura e de hidratação do ar. Uma árvore chega a bombear até mil litros de água para o ar durante a estação, principalmente durante a estação seca. Ela não tem coração, mas bombeia água para nutrir as suas extremidades e acaba hidratando o ar”, apontou.

A presença desses ecossistemas gera múltiplos benefícios integrados para a cidade. “Todo esse impacto positivo vai tanto da diminuição de temperatura, com trabalhos que falam de quatro, seis e oito graus a depender do lugar onde nós estamos, até a hidratação do ar. Fora os ganhos secundários, que são manutenção de biodiversidade, embelezamento da cidade, entrosamento da população com a natureza e todas essas coisas”, ressaltou.

O tratamento dispensado às espécies nativas no meio urbano demonstra falta de manejo preventivo e estratégico. “Não tem um cuidado com a vegetação nativa. Nós temos algumas invasoras que são muito poderosas”, alertou.

A introdução histórica de espécies exóticas sem controle gerou problemas ecológicos graves. “O caso principal é o da leucena, que é até interessante. Nos anos oitenta, o Globo Rural publicou essa árvore como se fosse a solução da agropecuária porque tinha muita proteína na folha, colocou algumas sementes na capa e distribuiu a revista para o Brasil inteiro. Hoje é o nosso maior problema de espécime invasora”, apontou.

A capacidade de adaptação da leucena permitiu sua proliferação desordenada em diversos ambientes. “A leucena está em todo lugar: beira de rio, canteiro central, lavoura, margem de estrada, e ela se propaga de forma muito rápida. É uma leguminosa e consegue sobreviver em áreas muito inóspitas. A leucena está de norte a sul no Brasil, além do girassol-mexicano e de outras invasoras”, alertou.

A ausência de critérios ecológicos afeta tanto o manejo espontâneo quanto os projetos planejados. “Não tem um cuidado muito especial nem disso e nem no paisagismo. Nós deveríamos ter leis que nos obrigassem a ter, no mínimo, oitenta a oitenta e cinco por cento de espécimes nativas”, ressaltou.

Parque Flamboyant, em Goiânia | Foto: Reprodução

A opção por plantas nativas garante benefícios práticos e redução de custos de manutenção. “Você teria uma manutenção muito menor, porque são árvores adaptadas ao nosso solo e clima. A partir de dois ou três anos, essa árvore não precisa mais de manutenção”, apontou.

O suporte à biodiversidade local é ampliado com o uso de espécies regionais. “Você tem nicho para a fauna urbana e para a mesma flora também, porque você vai ter toda essa vegetação de bromélias, de microrquídeas e de orquídeas que pode ter a continuação delas, além da integração dessa própria vegetação. É muito importante que se tenha esse cuidado de trabalhar com espécimes nativas”, ressaltou.

Segundo ele, referências internacionais e nacionais comprovam a viabilidade de aplicar o paisagismo nativo. “Tem um caso muito bonito de um trabalho do Piet Oudolf, que se chama Jardins Naturalistas, e hoje tem o Júlio Pastore e a Mariana Siqueira, lá em Brasília, que fazem esse tipo de jardim com o Cerrado. Não seriam só as árvores, mas todos os estratos trabalhados com árvores nativas”, disse.

O potencial da flora brasileira contrasta com a preferência por espécies exóticas no paisagismo tradicional. “O Brasil tem um potencial maravilhoso de espécimes. Chamavam Pindorama de tanta espécime de palmeira que tinha, e nós vemos o paisagismo com as duas únicas palmeiras norte-americanas que existem, que é a Washingtonia de saia e a Washingtonia SP. Nós temos realmente um vira-latismo na hora do paisagismo que precisa ser observado, e até poderíamos criar leis que obrigassem o paisagismo e a rearborização da cidade a trabalhar com árvores nativas”, alertou.

A situação das Áreas de Preservação Permanente nas cidades reflete um quadro de desamparo e degradação. “Realmente existe um abandono das APPs dentro das áreas urbanas. A lei teve algumas modificações, você tem um cuidado maior nos parques e no paisagismo, mas as APPs, em noventa por cento dos casos, são abandonadas e ocupadas por espécimes invasoras”, alertou.

A conexão territorial promovida pelas faixas de preservação é indispensável para o equilíbrio ecológico. “A importância das APPs é que elas fazem a conexão das áreas verdes. Se você tem um parque e segue em linha a água e a APP existente, você vai ter uma outra área verde e um outro parque até chegar na zona rural”, explicou.

A recomposição dessas faixas com espécies nativas estrutura a continuidade genética da biodiversidade. “A importância da manutenção das APPs com espécime nativa é justamente para criar esses corredores de fauna e corredores de troca de DNA da própria vegetação nativa. É muito importante essa conexão das áreas verdes tanto na zona urbana quanto na rural”, ressaltou.

Lago do Parque Zoológico, em Goiânia | Foto: reprodução

Nas propriedades rurais, o isolamento dos fragmentos vegetais também gera prejuízos genéticos. “As reservas rurais isoladas tendem a ter um endocruzamento e a diminuir. Seria muito importante um trabalho de conexão, e nisso entrariam as APPs”, apontou.

A escala urbana de Goiânia demanda a implementação de ações contínuas e institucionalizadas.

“Uma cidade do tamanho de Goiânia precisa ter um programa contínuo de recuperação, e eu falei programa, não projeto. A diferença é que o projeto tem começo, meio e fim. O programa vira um programa de lei e não tem fim, então as pessoas que entram têm um programa a cumprir”

A renovação constante da arborização é uma necessidade decorrente da dinâmica natural das espécies e dos riscos urbanos. “Nós precisamos plantar sempre porque nós tiramos árvores. Elas são seres passíveis de morrer, de ter que tirar porque aconteceu algum acidente ou de quebrar com o vento. Um programa de reflorestamento e de arborização urbana contínuo é muito importante”, alertou.

As diretrizes governamentais devem englobar incentivos práticos e modelos funcionais de vegetação. “Uma política pública seria o incentivo ao plantio de árvores nativas. A criação de pomares urbanos com frutos do Cerrado é uma política pública bonita e extremamente sedutora para a população, além do uso de plantas selecionadas para locais”, apontou.

A diversidade de ambientes no bioma permite selecionar plantas para diferentes condições de iluminação e espaço. “O Burle Marx fazia muito isso. Em uma área com muitos prédios e áreas sombreadas, você tem plantas no Cerrado, principalmente Cerrado rupestre, com espécimes adaptadas a cada nicho”, disse.

O estímulo técnico e a integração acadêmica são caminhos para viabilizar a transformação da paisagem. “Criar concursos para o uso de plantas nativas no paisagismo, criar centros de produção disso, casar as políticas públicas com as pesquisas nas universidades e trazer uma visão de retroajuste da paisagem urbana são medidas fundamentais”, ressaltou.

A recuperação dos serviços ambientais deve superar a percepção puramente contemplativa do verde. “A vegetação não deve ser só para nós vermos, mas para infiltrar água no chão, captar dióxido de carbono, ser nicho para fauna e flora, quebrar calor e fazer a recuperação dos serviços ecossistêmicos da paisagem através das suas áreas verdes e do seu reflorestamento”, apontou.

O alinhamento conceitual sobre a atuação da natureza e a intervenção humana define os rumos da gestão ambiental. “Serviço ecossistêmico é o que a natureza faz, como quebrar calor, infiltrar água, manter a biodiversidade e regular o clima. Serviço ambiental é o que o homem faz para que isso aconteça. As políticas públicas teriam que ter esse entendimento de macrointeligência de que as áreas verdes podem ser de muito mais utilidade do que só para ver. O jardim não é só para ver, é para tudo isso que nós falamos”, ressaltou.

A aproximação entre o conhecimento científico e a gestão pública é a chave para a consolidação de projetos urbanos bem-sucedidos. “Nós temos tantas universidades, tantas pesquisas e tantos trabalhos, e isso devia ser casado com o poder público para que esse conhecimento produzido pudesse ser usado na própria cidade”, alertou.

Parque Vaca Brava, à noite, em Goiânia | Foto: Reprodução

Projetos executados na capital servem como referência prática para a restauração ecológica e o uso público. “Você tem um exemplo bacana em Goiânia. Está de parabéns quem fez o Parque Beija-Flor, no Jaó. Ali você tem uma reconstrução ambiental a partir do reflorestamento do parque, com o foco na utilização humana”, ressaltou.

A expansão de intervenções integradas deve ser estendida a toda a malha urbana.

“Aquilo devia ser expandido para a cidade inteira. Você pode chamar de permacultura, de integração verde-cinza ou de reabilitação dos serviços ecossistêmicos. Tem muitas teorias, mas na prática é nós trazermos a vegetação nativa de volta com foco na existência humana perto desse verde todo e desse ecossistema todo que nós criamos, lembrando que nós também somos meio ambiente”

MP-GO recomenda medidas para padronizar avaliações e ampliar transparência na gestão da arborização em Goiânia

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) recomendou ao Município de Goiânia e à Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) a adoção de ações voltadas ao aperfeiçoamento das avaliações técnicas da arborização urbana, à ampliação do uso de tecnologias especializadas e ao fortalecimento da transparência nas intervenções realizadas em árvores da capital.

Ministério Público de Goiás (MP-GO) | Foto: Divulgação

A recomendação foi expedida pela 7ª Promotoria de Justiça de Goiânia, sob responsabilidade da promotora de Justiça Alice de Almeida Freire. Entre as medidas sugeridas está a criação de um protocolo técnico destinado a uniformizar as vistorias, os laudos e os pareceres relacionados à poda, ao manejo, ao transplante e à supressão de árvores.

A proposta também contempla a implantação de uma plataforma digital para consulta pública de informações referentes às intervenções realizadas. O sistema deverá disponibilizar dados sobre os procedimentos executados, as justificativas técnicas adotadas e o cumprimento das compensações ambientais exigidas.

Padronização de laudos técnicos

O MP-GO orientou que o Município e a Amma avaliem a elaboração de um manual técnico, protocolo de avaliação arbórea ou instrumento equivalente capaz de estabelecer procedimentos uniformes para o trabalho das equipes responsáveis pelas vistorias.

De acordo com a recomendação, o documento deverá definir informações mínimas obrigatórias nos laudos e pareceres. Entre elas estão a identificação e a localização da árvore, a espécie, registros fotográficos, as condições fitossanitárias e estruturais, a análise de riscos, além da avaliação de alternativas de manejo que provoquem menor impacto ambiental.

O órgão também apontou que deverão constar nos documentos a fundamentação técnica e legal da conclusão apresentada, as medidas compensatórias eventualmente exigidas e a identificação da profissional ou do profissional responsável pela avaliação.

O texto prevê ainda a adoção de critérios objetivos para definir os casos em que a inspeção visual é suficiente e as situações que exigem avaliações instrumentais complementares. O objetivo é reforçar a fundamentação das decisões administrativas, principalmente quando houver dúvidas relacionadas à deterioração interna da árvore, ao comprometimento do sistema radicular ou à estabilidade do exemplar.

Aquisição de tecnologias para diagnóstico arbóreo

Um outra orientação do MP-GO trata da continuidade dos procedimentos administrativos voltados à aquisição de equipamentos destinados às avaliações fitossanitárias e estruturais das árvores.

Segundo informações apresentadas pela Amma, está em andamento um processo no Sistema Eletrônico de Informações voltado à compra de recursos tecnológicos, entre eles um equipamento de tomografia arbórea.

O MP-GO defende a realização de estudo técnico para verificar se os equipamentos previstos atendem às necessidades da administração municipal. A análise deverá considerar a utilização de tecnologias como tomógrafos arbóreos, resistógrafos, empregados na avaliação não destrutiva da resistência mecânica e da integridade interna da madeira, e instrumentos dendrométricos, utilizados para mensurar características das árvores, como diâmetro, altura, volume, casca e idade.

A recomendação estabelece que a aquisição desses recursos seja acompanhada de treinamento para servidoras e servidores, fornecimento de softwares e acessórios, além da oferta de assistência técnica, manutenção e calibração periódica dos equipamentos.

Conforme o documento, os recursos tecnológicos deverão atuar de forma complementar à avaliação realizada por profissionais habilitados, observadas as características e a complexidade de cada situação analisada.

Plataforma digital para consulta pública

O MP-GO também recomendou a conclusão do desenvolvimento e a disponibilização de uma plataforma digital voltada à transparência ativa da arborização urbana.

A ferramenta deverá permitir o acompanhamento das intervenções realizadas nas árvores do município. Entre as informações previstas estão localização, espécie, laudos e pareceres técnicos, justificativas para a intervenção, autorizações emitidas, execução dos serviços e comprovação do cumprimento das medidas compensatórias, observadas as normas de proteção de dados pessoais.

A iniciativa está vinculada ao Plano Diretor de Arborização Urbana, instituído pela Lei Complementar Municipal nº 374/2024. A legislação prevê a criação de um banco de dados permanentemente atualizado e o mapeamento das unidades arbóreas existentes no município.

Segundo o documento, a Amma informou ter promovido avanços na gestão dessas informações por meio do aperfeiçoamento do Processo Eletrônico Digital. O sistema passou a integrar os fluxos da Agência, da Companhia de Urbanização de Goiânia e da fiscalização municipal.

Ainda conforme a Agência, o procedimento passou a incluir uma etapa de comprovação da compensação ambiental e o envio dos casos à fiscalização quando o plantio compensatório não é comprovado dentro do prazo determinado.

A Amma também informou que disponibilizou tablets para as equipes responsáveis pelas vistorias em campo e que segue trabalhando no desenvolvimento da plataforma destinada à consulta pública.

Prazo para manifestação

A recomendação fixa prazo de 20 dias úteis para que o Município de Goiânia e a Amma apresentem ao Ministério Público informações e documentos relacionados às providências adotadas. Entre os pontos que deverão ser detalhados estão a aquisição dos equipamentos, o cronograma de implantação da plataforma digital e a elaboração do protocolo ou manual técnico para padronização das avaliações arbóreas.

Nota da Prefeitura de Goiânia afirmou que irá adotar as melhorias apontadas

Em nota enviada ao Jornal Opção, a Amma informou, nesta terça-feira, 13, que recebeu a recomendação expedida pelo MP-GO e afirmou que irá adotar as melhorias apontadas que ainda não integram os procedimentos do órgão.

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A Amma também informou que a modernização do Processo Eletrônico Digital incorporou a etapa de comprovação da compensação ambiental | Foto: Divulgação

Segundo a Amma, parte das medidas mencionadas pelo MP-GO já faz parte da rotina operacional da Agência. O órgão informou que as vistorias seguem protocolo técnico previamente estabelecido e incluem avaliação das condições fitossanitárias das árvores, com análise do sistema radicular, colo, tronco e copa, além de inspeções fitopatológicas, estruturais e de risco de queda.

A Agência destacou ainda que os pareceres produzidos adotam padrão normativo que contempla a identificação da localização e da espécie da árvore, o registro dos problemas fitossanitários ou riscos constatados e a definição das exigências e diretrizes para a compensação ambiental obrigatória nos casos de extirpação.

A Amma também informou que a modernização do Processo Eletrônico Digital incorporou a etapa de comprovação da compensação ambiental. De acordo com o órgão, requerentes que não comprovarem a realização do plantio compensatório no prazo de até 60 dias passarão a ser autuados automaticamente pela fiscalização da Secretaria Municipal de Eficiência.

Sobre a recomendação de ampliar a transparência das informações relacionadas à arborização urbana, a Prefeitura informou que estuda o desenvolvimento de uma ferramenta destinada à divulgação das avaliações arbóreas para a população.

Conforme a administração municipal, o principal desafio está em garantir a publicidade dos dados técnicos sem comprometer o sigilo de informações pessoais dos solicitantes, como nome completo, CPF e endereço, protegidas pela Lei Geral de Proteção de Dados.

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