Trabalho análogo à escravidão: deputado articula para derrubar trechos vetados de PL  

A governadoria sancionou, com veto, o Projeto de Lei que torna mais rigorosa a punição para empregadores que, comprovadamente, utilizam trabalho análogo à escravidão em sua atividades econômicas. A proposta foi apresentada pelo deputado estadual Mauro Rubens (PT) e aprovada pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).

Porém, dois trechos foram retirados do texto. O primeiro deles seria um tipo de ‘sequestro’ de bens, que seriam direcionado para o fundo Proteger, como penalidade ao empregador. Outro ponto era a responsabilização de quem comercializa produtos oriundos de “trabalho escravo”. De acordo com o governo, o veto parcial foi sugerido pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) devido à inconstitucionalidade dos dispositivos da lei.

“Eu achei que o governador não precisava ter vetado. Até porque nós temos que ser duros nessa nova forma de escravidão, que a gente vive no século XXI”, acentuou Mauro Rubens. “O objetivo nosso era penalizar toda a cadeia de comercialização e de produção que faz uso do trabalho escravo”, emendou.

Acerca dos trechos vetado, o parlamentar afirmou que irá trabalhar pela derrubada. “Nós queremos ver se ainda conseguimos derrubar os vetos dos projetos. Mas mesmo assim ficaram partes importantes que o projeto ataca e que no nosso entendimento melhora o ambiente para poder combater a escravidão moderna”, afirma.

Sanção parcial

Na segunda-feira, 14, o governo também sancionou o projeto, que, com a alteração, determina entre as penalizações: a revogação da inscrição no registro de contribuições do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

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