TJ-GO oferece atendimento especial para autorizações de viagem de menores em Goiânia

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) inicia, a partir da próxima segunda-feira, 20, atendimentos presenciais temporários para suprir a alta demanda por autorizações de viagem de crianças e adolescentes desacompanhados durante o período de férias.

As unidades funcionarão no Terminal Rodoviário de Goiânia, no Setor Central, e no Aeroporto Santa Genoveva, no Setor Santa Genoveva, sob responsabilidade do Juizado da Infância e da Juventude. O atendimento ocorrerá até o dia 6 de janeiro, em horários diferenciados.

No terminal rodoviário, o funcionamento será de segunda a sexta-feira, das 8h às 22h, e aos sábados e domingos, das 8h às 18h. Já no aeroporto, os atendimentos ocorrerão de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h.

De acordo com o coordenador dos Agentes de Proteção do Juizado da Infância e da Juventude, Cleyton Rocha, a expectativa é de que mais de 6 mil atendimentos sejam realizados no período. A iniciativa busca suprir a demanda gerada pelo aumento das viagens durante as férias e pelo recesso do Poder Judiciário.

Segundo o coordenador, a autorização é obrigatória e indispensável para que menores de até 16 anos possam embarcar desacompanhados dos responsáveis legais ou de parentes de primeiro grau. “É fundamental que pais ou responsáveis tenham ciência de que a autorização de viagem é obrigatória para menores de 16 anos que pretendem viajar desacompanhados ou acompanhados por terceiros. Trata-se de uma medida de proteção essencial”, afirmou.

Cleyton ressalta ainda que a exigência não se limita a viagens de ônibus ou avião, estendendo-se também a deslocamentos em veículos particulares quando a criança ou adolescente estiver acompanhado apenas por terceiros.

Além da autorização, o coordenador esclarece que crianças menores de 12 anos devem portar a certidão de nascimento. Já adolescentes acima dessa faixa etária podem apresentar apenas a carteira de identidade (RG).

O coordenador lembra ainda que a autorização também pode ser emitida em cartório. “O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) permite que o responsável legal vá até um cartório, faça o reconhecimento de firma e valide a autorização de viagem”, explicou.

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