TCE-GO aponta irregularidade em aluguel de OS; SES-GO cita que lei permite rateio de despesas
Nielton Soares dos Santos
11 março 2023 às 12h05
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O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) identificou que a organização social Instituto de Gestão em Saúde (Iges/Gerir), que geriu o Hospital Estadual de Urgências de Goiás Dr. Valdemiro Cruz (Hugo), cometeu irregularidades na locação de prédio para a própria sede. O contrato de aluguel compreendeu o período de setembro de 2012 a dezembro de 2018.
Em decisão, relatada pelo conselheiro Kennedy Trindade, em sessão plenária virtual na quinta-feira, 9, foi apurado que o pagamento de aluguel não constava em contrato. Isso teria causado um prejuízo de R$ 584 mil aos cofres públicos do Estado.
A Secretaria Estadual de Saúde de Goiás (SES-GO) esclareceu que a despesa com locação de imóvel entra “no rateio da sede de 3% do valor do contrato, previsto em lei”. No entanto, “em tese poderiam pagar o aluguel e outras despesas de sede, desde de que rateasse com todos os contratos de gestão”, informou.
“Todas as OSs pagam as despesas administrativas com o dinheiro do contrato de gestão, uma vez que, teoricamente, elas não deveriam ter lucro”, ressaltou o titular da pasta, Sérgio Vencio.
Outra irregularidade pontuada pelo TCE-GO é que a OS teria firmado o contrato de aluguel “garantido por um título de capitalização custeado também indevidamente com recursos públicos provenientes do referido Contrato de Gestão”. O valor desse título foi de R$ 70 mil.
Sentença
Na peça do tribunal, os conselheiros sentenciaram que o débito deve ser cobrado do Iges/Gerir, que tem como responsável direto o seu presidente, Eduardo Reche Souza. Além dele, o ex-secretário de Saúde Leonardo Moura Vilela foi responsabilizado.
O valor total, identificado como utilizado irregularmente, será atualizado com juros e multa. As partes terão 15 dias, após intimadas, para quitar a dívida ou recorrer da decisão.
Leia a decisão do TCE-GO na íntegra:
