Talita Hayasaki assume interinamente presidência da OAB-GO; advogadas vítimas de violência doméstica terão direito a auxílio
08 março 2024 às 11h16
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Devido ao Dia Internacional da Mulher, celebrado nesta sexta-feira, 8, a secretária-geral da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Talita Hayasaki, assume interinamente a presidência da Seccional até o dia 13 de março. De acordo com a ordem, a iniciativa visa reconhecer e homenagear a atuação feminina na advocacia, com o presidente Rafael Lara Martins se afastando durante esse período.
Durante sua presidência interina, Talita Hayasaki reforçou o compromisso de destacar e fortalecer ainda mais a participação das mulheres na gestão. “Estamos empenhados em criar um ambiente de trabalho igualitário e inclusivo, onde cada advogado e advogada possa contribuir para a construção de uma sociedade mais justa, e é isso que temos feito nos últimos dois anos”, enfatizou.
Integrando ações pelas mulheres, foi oficializado o “Auxílio Proteção à Mulher Advogada”, proposto pela Comissão da Mulher Advogada (CMA). O programa visa fornecer suporte financeiro para advogadas em situação de violência doméstica, buscando auxiliá-las a romper o ciclo de violência. As advogadas vítimas terão acesso a esse auxílio oferecido pela OAB-GO e pela Casag.
No lançamento do programa, foi assinada uma portaria que regulamenta suas diretrizes. A presidente da CMA, Fabíola Ariadne Rodrigues, ressaltou a relevância da medida para as advogadas que, frequentemente, ficam desamparadas devido à dependência econômica do agressor. Ela salientou que esse suporte financeiro visa proporcionar condições para as mulheres interromperem o ciclo de violência, especialmente quando a advogada vítima se encontra financeiramente dependente do agressor.
Fabíola enfatizou que a Seccional Goiana se alinha a outras oito que já adotam benefícios assistenciais semelhantes, demonstrando o compromisso da OAB Goiás com a dignidade da pessoa humana e o respeito profissional a todas as advogadas. As regras para a concessão do benefício incluem requisitos como estar regularmente inscrita na Seccional, estar em dia com a anuidade, apresentar renda mensal familiar máxima de R$ 4.500, cópias do Registro de Ocorrência da violência e da decisão judicial que concedeu as medidas protetivas. A análise socioeconômica e psicossocial para a concessão do auxílio será realizada pelo Serviço Social da Casag.
A assinatura da portaria reforça o compromisso da OAB Goiás em enfrentar a violência doméstica e fornece suporte às advogadas que enfrentam desafios únicos no exercício de suas profissões. A iniciativa representa um avanço para a categoria e uma contribuição significativa para o combate a um problema social que afeta milhares de mulheres em todo o país. A presidente em exercício da Casag, Néli Cárita, expressou sua satisfação com o lançamento do programa, destacando a importância de oferecer apoio a advogadas que sofrem violência de forma silenciosa. O auxílio é exclusivo para advogadas inscritas no Conselho Seccional de Goiás que estejam em situação de vulnerabilidade econômica devido à violência doméstica, consistindo no pagamento pela Casag do valor correspondente a uma anuidade da requerente, do ano vigente em que for solicitado o benefício, por meio de transferência eletrônica para a conta bancária da beneficiária.