STF vota tese para censurar a imprensa
Giovanna Campos
29 novembro 2023 às 08h52
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O Supremo Tribunal Federal (STF) planeja retomar, nesta quarta-feira, 29, um julgamento para estabelecer uma tese relacionada à liberdade de expressão e imprensa no Brasil. A audiência determinará em quais circunstâncias um veículo de comunicação pode ser responsabilizado por danos morais quando um entrevistado, de maneira falsa, acusa alguém de praticar um ato ilícito.
Entidades jornalísticas brasileiras, incluindo a Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas), a Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) e a ONG Repórteres Sem Fronteiras, afirmam que há risco de “verdadeira e indesejável autocensura” nos veículos de comunicação brasileiros, a depender da decisão dos ministros.
Em nota, a Fenaj disse que a aprovação da medida pode ter impactos negativos, ou até irreversíveis, no cotidiano das redações e no direito de toda a população a ter acesso à informação. “Num cenário em que o jornalismo passou por profundas transformações nos últimos anos, em que multiplicam-se entrevistas ao vivo não apenas no rádio, mas cada vez mais em canais de TV com foco em notícias, em plataformas de streaming e redes sociais, uma decisão do STF que indiscriminadamente responsabilize o jornalismo pelo que dizem seus entrevistados terá consequências enormes em termos de autocensura e para a veiculação de informações que servem ao interesse público”.
Com a aprovação da tese, os veículos de imprensa são responsáveis por acusações feitas em entrevistas em quaisquer circunstâncias. O caso concreto que deu origem a essa ação já foi julgado em sessão do plenário virtual (no qual os votos são publicados em um sistema eletrônico da corte) que começou em 2020 e, devido a interrupções, só se encerrou em agosto deste ano.
“Não se trata de uma preocupação vazia. O assédio judicial, como prática abusiva de usar o Judiciário como forma de intimidar jornalistas e comunicadores, também tem crescido no país”, continuou a Fenaj. Nos últimos dez anos, o projeto Ctrl+X, da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), documentou mais de 6.000 casos nos quais houve tentativas de restrição de conteúdo jornalístico por meio de ações judiciais.
No julgamento que se encerrou em agosto, nove ministros mantiveram a condenação do jornal.
Em manifestação ao STF, as entidades argumentaram que firmar uma tese geral a partir de um único caso é temerário e que, “com receio de ter que pagar indenizações, veículos de comunicação e jornalistas deixarão de realizar entrevistas de inequívoco interesse público”. Citaram como exemplo entrevista concedida em 1992 à revista Veja por Pedro Collor, irmão do então presidente Fernando Collor, que marcou o processo de impeachment ocorrido naquele ano.
