Justiça determina retirada de propaganda irregular de Silvye Alves em canteiro no Setor Marista em Goiânia
Mylenna Scheidegger
16 setembro 2026 às 11h57
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Cinco windbanners da campanha da candidata a deputada federal Silvye Alves (União Brasil) instalados irregularmente em um canteiro central no Setor Marista, na região Sul de Goiânia, precisam ser removidos no prazo de 24 horas por determinação da Justiça Eleitoral. A decisão liminar do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) atendeu a uma representação do Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral), exigindo a retirada integral das peças e de seus elementos de fixação.
A irregularidade foi identificada pelo órgão ministerial na esquina da Alameda Ricardo Paranhos com a Alameda Coronel Eugênio Jardim. De acordo com a acusação, os suportes das bandeiras foram inseridos em soquetes fixados diretamente no solo público, sem o uso de uma base autônoma e removível, formato exigido pela legislação vigente.
A lei permite a colocação de bandeiras ao longo das vias públicas apenas se forem móveis, sem dificultar a circulação de pedestres e veículos, e estipula que sejam montadas e desmontadas diariamente entre as 6h e as 22h. O entendimento do TRE-GO reforça um precedente firmado recentemente pela corte, que estabelece que tubos, soquetes ou estruturas implantadas de forma fixa no chão não cumprem o requisito de mobilidade por se apropriarem do espaço público de maneira permanente.
Além disso, o relator do processo destacou o potencial de risco à integridade física de quem transita pela região, visto que os ganchos e hastes metálicas fincadas na terra ficam pouco visíveis em uma área de intenso fluxo de pedestres.
Multa e restrições
A determinação judicial estipula que a campanha elimine todos os vestígios da instalação, incluindo estacas e soquetes, com a devida comprovação perante a Justiça Eleitoral. Fica expressamente proibida a nova colocação de materiais com suporte fixo no mesmo endereço ou em outros bens de uso comum. Em caso de descumprimento, foi fixada multa de R$ 2 mil por ocorrência, limitada ao teto de R$ 20 mil.
Procurado pelo Jornal Opção, o jurídico da campanha da candidata a deputada federal Silvye Alves informou que não irá se manifestar sobre o caso.