Procuradoria denuncia ex-assessor de Moraes por desvio de heranças

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) apresentou denúncia contra o perito Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A acusação aponta que Tagliaferro teria atuado para obstruir investigações em um esquema de desvio de valores milionários provenientes de heranças não partilhadas e de idosos com doenças graves.

Além disso, a Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo também imputou ao perito o crime de organização criminosa, em um processo que envolve ainda magistrados e servidores do Judiciário.

Segundo a denúncia, o grupo era liderado pelo juiz Peter Eckschmiedt, da 2.ª Vara Cível de Itapevi, na Grande São Paulo. O magistrado, que já havia sido alvo de escândalos anteriores, foi denunciado por peculato e organização criminosa. Ao todo, 14 pessoas estão formalmente acusadas, incluindo escreventes técnicos e assessores.

Estrutura do esquema

De acordo com o procurador-geral de Justiça, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, o juiz Peter desempenhava papel central na fraude. “Figura central e imprescindível ao esquema, pois era o magistrado que conduziria os processos fraudulentos emitindo os provimentos jurisdicionais que implicaram nas medidas constritivas dos valores [de heranças], na transferência do dinheiro para as contas judiciais e, finalmente, no levantamento do dinheiro para os denunciados”, destacou o chefe do MPSP.

As investigações apontam que o grupo criava ações de execução baseadas em títulos falsificados, vinculando artificialmente nomes de pessoas falecidas ou incapacitadas. Esses processos eram encaminhados de forma irregular à vara comandada por Peter, que autorizava as medidas necessárias para desviar os recursos.

O papel de Tagliaferro

Tagliaferro, que já atuou como chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi apontado como responsável pelos serviços de forense digital. A denúncia afirma que ele teria realizado “limpezas” em celulares dos envolvidos, dificultando a coleta de provas pela Promotoria.

Atualmente residindo na Itália, Tagliaferro também é conhecido por suas recentes acusações contra Alexandre de Moraes, seu ex-chefe. Nos últimos meses, ele acusou o ministro de supostos abusos em investigações relacionadas ao 8 de Janeiro, afirmações que Moraes nega. A defesa do perito, por sua vez, reagiu à denúncia.

Para os advogados, a acusação é “deplorável” e uma “tentativa de asfixiar quem tem muito a dizer e esclarecer”.

Juiz aposentado com milhões em espécie

O histórico de irregularidades envolvendo Peter Eckschmiedt é extenso. Em maio de 2024, o magistrado foi aposentado compulsoriamente pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, mantendo, contudo, proventos proporcionais ao tempo de serviço. Antes disso, em agosto de 2023, promotores e policiais militares encontraram R$ 1,7 milhão em dinheiro vivo escondidos no sótão de sua residência em Jundiaí, no interior paulista.

A Procuradoria afirma que, no início de 2023, Peter “idealizou projeto delituoso voltado à obtenção de vantagens ilícitas, mediante o desvio de valores em dinheiro submetidos à sua posse indireta e disponibilidade jurídica em razão do cargo”.

Segundo os autos, o juiz contava com apoio de Luís Gustavo Cardoso, escrevente técnico descrito como seu “braço direito”. Para cada caso forjado que avançava, Cardoso recebia R$ 1.500, quantia transferida diretamente da conta do magistrado, que chamava os repasses de “presentinho” em mensagens enviadas pelo WhatsApp.

Denúncia 

A peça de acusação, com 162 páginas, foi assinada não apenas por Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, mas também pelo subprocurador-geral Sérgio Turra Sobrane. O Ministério Público solicitou a cassação definitiva da aposentadoria de Peter Eckschmiedt, medida que, se acatada, retiraria do juiz afastado todos os benefícios ligados à carreira.

O documento sustenta que a organização criminosa se dedicava a capturar fortunas “esquecidas”, explorando brechas em espólios e em patrimônios de pessoas sem herdeiros imediatos ou com capacidade civil limitada.

Tagliaferro trabalhou como assessor no TSE até maio de 2023, quando foi exonerado após ser detido em um caso de violência doméstica. Desde então, passou a atacar publicamente o ministro, chegando a acusá-lo, em depoimento ao Senado nesta semana, de “fazer uma maracutaia judicial” e de “direcionar investigações” sobre os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Moraes respondeu às acusações afirmando que todos os procedimentos seguiram a legalidade e que “todos os relatórios elaborados no processo foram feitos de maneira objetiva”.

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