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Cassação de vereadores Fraude Goiânia TSE

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Nunes Marques, votou pela cassação da chapa do PSC, atual Podemos, que disputou as eleições de 2020, ele é o relator da ação. Caso a chapa seja cassada a a vereadora Léia Klebia pode perder a cadeira no Legislativo municipal.

O julgamento virtual teve início nesta sexta-feira, 31, vai se estender por mais uma semana e pode reformar uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), entendendo que houve fraude na cota de 30% de candidatura feminina.

Até o momento, a ministra Cármen Lúcia seguiu o entendimento do relator e votou pela cassação da parlamentar.

A decisão dala pelo TRE-GO entendeu que não houve irregularidades na formação da chapa, mas o ministro considerou que ocorreu fraude no registro de uma candidata inelegível “derivada de condenação criminal transitada em julgado, o que enseja o indeferimento do registro da candidata”.

“Tal circunstância denota que a grei, deliberadamente, optou por apresentar ao eleitorado candidatura inviável, demonstrando, acima de qualquer dúvida razoável, o menosprezo à determinação contida no art. 10, § 3º, da Lei n. 9.504/1997”, anotou Nunes Marques.

O ministro relatou tanto embargos de declaração como um recurso especial da vereadora Katia Maria (PT). A reportagem tentou contato com a parlamentar, mas até o fechamento desta reportagem não tivemos retorno.

Embora este seja o último ano da atual legislatura, a Corte ainda precisa decidir o destinos de outras cadeiras na Câmara. Nos questionamentos que aguardam julgamento do TSE estão o mandato de Léo José, eleito pelo PTB, que chegou a perder o mandato no ano passado, mas obteve uma liminar para recuperá-lo.

Relembre as cassações na Câmara de Goiânia, por ordem decrescente

  • Em março deste ano, a Corte Superior negou recurso e determinou o afastamento definitivo do vereador Paulo Henrique da Farmácia (Agir), que foi substituído por Fabrício Rosa (PT), mas eleito pelo PSol;
  • Um mês depois, em fevereiro, o TSE cassou a chapa de vereadores do Partido da Mulher Brasileira (PMB), com isso, perderam os mandatos Pastor Wilson e Edgar Duarte. Eles foram substituídos por Marquin Goyá (PRD) e Bill Guerra (MDB);
  • Ainda, no segundo mês deste ano, o TSE cassa definitivamente o mandato da vereadora Gabriela Rodart (PTB) por infidelidade partidária, e assume Raphael da Saúde (DC);
  • Em outubro de 2023: o TSE cassou a chapa do PTB e, consequentemente, o mandato do vereador Léo José, mas o parlamentar conseguiu uma liminar e segue na Casa;
  • Em setembro de 2023: o TSE manteve a decisão que cassou os votos da chapa do PTC e, assim, o diploma do vereador Paulo Henrique da Farmácia (PTC, atual Agir), porém, ele conseguiu uma sobrevida, até ser cassado no início deste ano;
  • Neste mesmo mês, uma decisão do TSE chegou a sinalizar os retornos de Santana Gomes e Bruno Diniz, ambos do PRTB, aos cargos; mas não houve avanço;
  • Em maio de 2023: o TSE devolve o mandato da vereadora Gabriela Rodart; e afastou Márcio do Carmo (DC);
  • Em março de 2023: o TSE confirmou a cassação dos diplomas de Marlon Teixeira e Márcio Santos, ambos do Cidadania;
  • Em dezembro de 2022: o TRE-GO, por unanimidade, cassou o mandato da vereadora Gabriela Rodart (PTB), por infidelidade partidária. Ela foi eleita pelo DC. Assumiu em seu lugar Márcio do Carmo (DC);
  • Em outubro de 2022: a Câmara de Goiânia empossa Paulo Magalhães (UB) e Márcio Carvalho dos Santos (Cidadania); e
  • Em abril de 2022: o TRE-GO cassou os diplomas de Santana Gomes e Bruno Diniz (PRTB).

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