Ministro da Justiça nomeia Kátia Abreu, conhecida como “Miss Desmatamento”, para conselho penitenciário
Giovanna Campos
22 outubro 2024 às 14h00
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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, nomeou a ex-ministra Kátia Abreu como suplente no Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). A nomeação foi publicada no Diário Oficial na segunda-feira, 21. Kátia Abreu, que é ex-senadora e ex-ministra da Agricultura, é também psicóloga, empresária e pecuarista. Sua função no CNPCP, embora não remunerada, permitirá sua participação em comissões e na análise de questões, mas ela só votará em substituição a um titular ausente.
Além de Kátia Abreu, foram nomeados dois advogados: Vidal Serrano Nunes Júnior, professor da Faculdade de Direito da USP, e Arthur Richardisson Evaristo Diniz, vice-presidente do Observatório Nacional da Advocacia Criminal da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim).
O CNPCP é composto por juízes, procuradores, policiais penais, professores e profissionais de Direito Penal e áreas correlatas, além de representantes da sociedade civil, tendo um papel importante na formulação de políticas criminais e penitenciárias no Brasil.
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária é um órgão colegiado criado em 1980, suas atribuições estão previstas no art. 64 da Lei de Execução Penal – LEP (Lei 7.210, de 1984). O Conselho é formado por profissionais da área jurídica, professores e representantes da sociedade civil.
Constitui o primeiro dos órgãos da execução penal. Ao longo de sua história, o Conselho tem oferecido subsídios à implementação de políticas de Estado no âmbito criminal e penitenciário mediante informações, análises e deliberações para aperfeiçoamento das políticas públicas.
O Conselho é integrado por treze membros designados através de ato do Ministério da Justiça, dentre professores e profissionais da área do Direito Penal, Processual Penal, Penitenciário e ciências correlatas, bem como por representantes da comunidade e dos Ministérios da área social. O mandato dos membros do Conselho tem a duração de dois anos, renovado um terço em cada ano. Atualmente, o presidente é Douglas de Melo Martins.
