Justiça nega duas vez a suspensão de tramitação do empréstimo de Goiânia

Liminar solicitada pelos vereadores da oposição na Câmara Municipal de Goiânia foi negada pela justiça duas vezes de ontem para hoje. Elas visavam suspender a tramitação do projeto referente ao empréstimo de R$ 710 milhões para a prefeitura. Este projeto está programado para passar pela segunda e última votação na manhã desta quarta-feira, 7, no plenário da casa. Inicialmente apresentado na 4ª Vara da Fazenda Pública Municipal, o pedido foi rejeitado pelo juiz William Fabiam.

Diante da negativa, os vereadores recorreram à segunda instância, onde a desembargadora Lília Mônica de Castro Borges Escher manteve a decisão inicial. Em sua declaração, a magistrada observou que: “apesar da existência de vários incidentes, nota-se que o projeto de lei tem tramitação regular, em obediência aos limites das normas legais e regimentais da Casa legislativa, não se vislumbrando, a princípio, a existência de vício formal ou material insanável capaz de macular o devido processo legislativo a ponto de justificar a excepcionalidade da intervenção judicial na esfera de atuação que é própria do Poder Legislativo municipal”, diz trecho da decisão.