Justiça condena falsa cooperativa de profissionais de Saúde em R$ 1 milhão

Uma falsa cooperativa de profissionais de Saúde foi condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT). A entidade terá que pagar indenização de R$ 1 milhão. Na ação ajuizada, o Ministério Público do Trabalho de Goiás (MPT-GO) havia pedido o pagamento de R$ 4 milhões. A decisão ainda cabe recurso.

A Cooperativa de Enfermagem de Saúde do Estado de Goiás (Multcare), e três de seus dirigentes, foram processados por fraude na legislação trabalhista, que integra o cooperativismo. A indenização estimulada pelo juiz é uma maneira de reparação de danos trabalhistas causados aos associados.

Segundo o MPT-GO, a entidade deixou de honrar os direitos trabalhistas, como folgas remuneradas, horas extras ou pagamento do 13° salário. No entanto, exigia todas as contrapartidas de uma relação empregatícia dos funcionários com a entidade.

A Justiça trabalhista determinou ainda que seja feito o cancelamento de contratos com qualquer pessoa jurídica de direito público ou privado para prestação de serviços de saúde. O descumprimento dessa medida imputa multa de R$ 50 mil para cada contrato irregular que for mantido. 

A decisão que veio da 18° vara do Trabalho proíbe três dirigentes da Multicare de fundarem ou participarem de nova sociedade que forneça a contratação de mão-de-obra de natureza cooperativa.

A Multcare, por nota, informou que a decisão da 18° vara do Trabalho da Capital julgou “equivocadamente” e “parcialmente” a ação movida pelo MPT. De acordo com o comunicado, a sentença ignorou o direito de ampla defesa. Por outro lado, a cooperação segue com suas atividades regulares.