O juiz Juliano Taveira Bernardes, do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), indeferiu, nesta terça-feira, 30, a produção de provas contra o empresário Marcos Ermírio de Morais. O magistrados considerou como suficiente a apresentação de registro de filiação e que o endereço informado no cadastro eleitoral é destinado ao recebimento de notificações da Justiça Eleitoral, não tendo conformidade com domicílio eleitoral.

O pedido de impugnação pediu perícia da Polícia Federal (PF) no sistema Filia, para se constatar se Ermírio de Morais estava na lista interna do PSDB-GO antes do prazo do calendário eleitoral, em 02 de abril. Além disso, requeria o procedimento de transferência de domicílio eleitoral e o depoimento pessoal do empresário e de testemunhas. No último sábado, 27, a Procuradoria-geral Eleitoral recomendou o prosseguimento da ação de impugnação, alegando que havia indícios de irregularidades do vínculo do candidato com o Estado de Goiás.

A defesa de Marcos Ermírio de Morais, advogado Ademir Ismerim Medina, explicou que essa decisão ainda não foi conclusiva. “Agora vai esperar a manifestação do autor, o parecer do Ministério Público e depois julgar. Ocorre que, tendo indeferido todos os requerimentos do autor (Alexandre Baldy), o juiz relator deve centrar sua decisão exclusivamente na matéria de direito, que como afirmamos desde a defesa, não encontra qualquer mácula para deferir o registro do candidato”, frisa.

Na decisão, Taveira Bernardes cita que a filiação de Marcos Ermírio de Morais foi realizado em 17 de fevereiro e processada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 21 de abril. Em relação à outra denúncia, o juiz considerou que o endereço informado no cadastro de candidatura é para notificação da Justiça Eleitoral, não tendo relação com domicílio eleitoral.

Equipe jurídica de Alexandre Baldy, candidato a senador pelo Progressistas, que contesta a candidatura Ermírio de Morais, informou que “apresentará manifestação dentro do prazo citado com todos os documentos necessários para comprovar a irregularidade, especialmente quanto à transferência de domicílio”.

Nota na íntegra de defesa do candidato Marconi Perillo

O ex-governador e agora candidato ao Senado Federal, Marconi Perillo (PSDB), figura entre os maiores governadores que Goiás já teve. Seus governos deixaram no Estado grandes legados que colocaram Goiás no caminho do desenvolvimento e em destaque no cenário nacional, seja na educação, economia e, principalmente, na área social.

Marconi foi eleito quatro vezes governador. Fato que comprova suas ações em prol do desenvolvimento de Goiás e a gratidão dos goianos por seus governos. Na educação, a UEG foi e continua sendo responsável por formar grandes profissionais, por meio da Bolsa Universitária milhares de goianos também tiveram condições de concluir uma graduação. Em todo Estado, dezenas de colégios militares e padrões séculos XXI foram implementados.

Obras de infraestrutura são vistas em todos os cantos de Goiás: rodovias pavimentas e duplicadas. Na saúde, modernizou o Hugo, criou e construiu o Hugol e o CRER, além de outras grandes unidades de saúde que são referência em todo país. Marconi também foi responsável pela desregionalização da Saúde com a construção de hospitais pelo interior e pela estadualização de unidades que estavam na gestão de prefeituras. Marconi criou o CREDEQ e a USE (hoje com o nome de Policlínica).

Marconi apoiou a industrialização de Goiás, sendo responsável pela atração de muitas empresas, gerando emprego e renda para as famílias goianas. Por meio da OVG, também criada por Marconi, centenas de entidades filantrópicas tiveram apoio do Poder Executivo.

São inúmeras as ações de Marconi no Estado. Um legado que merece respeito acima de qualquer disputa. O também candidato ao Senado Federal, Alexandre Baldy, tem sua trajetória digna de reconhecimento, seja como ex-secretário em um dos governos Marconi, deputado federal e ministro das Cidades. Porém, ainda não está no mesmo patamar que o ex-governador Marconi Perillo. Espero que ele ainda tenha a chance de aprender e crescer ainda mais na política, mas está longe de falar e se comparar ao acervo que ex-governador Marconi Perillo deixou no Estado e que ainda deixará como Senador da República.

Jalles Fontoura de Siqueira