Ex-secretário-adjunto de transporte do DF é condenado por corrupção

A Vara Criminal e Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante proferiu sentença condenatória contra o ex-secretário-adjunto de Transportes do Distrito Federal, José Geraldo Oliveira de Melo. Por peculato e corrupção, ele recebeu uma pena de 9 anos, 4 meses e 20 dias de reclusão em regime inicial fechado, além de 20 dias-multa. A decisão, datada de 21 de fevereiro, foi divulgada recentemente.

Conforme a denúncia apresentada pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), José Geraldo e outros funcionários da pasta de Transportes estariam envolvidos em um esquema de cobrança de propina dentro da referida secretaria.

Além da condenação de José Geraldo, a juíza Nádia Ladosky também sentenciou Adevandro Pereira da Silva, João Gonçalves Fernandes, Luciene Vaz de Brito e Josenildo Batista dos Santos a 2 anos e 8 meses de reclusão cada um.

Eles foram sentenciados por peculato, crime caracterizado quando um servidor público se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou privado, do qual tem posse em razão do cargo, ou desvia-o em benefício próprio ou de outrem. Adevandro, João Gonçalves, Luciene Vaz e Josenildo Batista dos Santos foram inocentados das acusações de corrupção e lavagem de dinheiro. Todos mantêm o direito de apelar em liberdade.

Conforme a acusação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em 2011, enquanto ocupava o cargo de secretário adjunto de Transportes, José Geraldo e outros funcionários públicos, incluindo Themistocles Eleutério Cruz, então diretor-geral do DFTrans; Paulo César Boreg, então secretário de Transportes do DF, teriam recebido 20% do montante de R$ 1.995.333.

O montante em questão deveria ter sido depositado no Fundo de Transporte Coletivo do Distrito Federal (FTPCDF), alegadamente acordado e pago por Adevandro Pereira da Silva, João Gonçalves Fernandes (ex-Diretor Administrativo da Cooperativa Brasiliense de Transportes Autônomos – COOBRATAETE), Luciene Vaz de Brito (ex-Presidente da COOBRATAETE), e Josenildo Batista dos Santos (então Presidente da COOPATAG). A suspeita é de que tais pagamentos visavam obter favorecimento de servidores públicos nas licitações do referido setor.

Além disso, as investigações indicam que Josenildo, José Estelito Lopes e José Geraldo teriam ocultado e dissimulado a natureza, origem, localização, disposição, movimentação e propriedade de R$ 5 mil, provenientes dos crimes de corrupção ativa, passiva e peculato. Esses valores teriam sido transferidos para uma empresa de fachada, na qual José Geraldo era sócio. Themistocles Eleutério Cruz, Paulo César Boreg, Alex Felício Teixeira e José Estelito foram absolvidos no processo.

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