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Mudanças nas regras do foro privilegiado explicam por que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi processado na Justiça Federal de Curitiba em 2017, durante a Lava Jato, enquanto Jair Bolsonaro (PL) responde, em 2025, diretamente no Supremo Tribunal Federal (STF) por suposta trama golpista.

O que é foro privilegiado?

O foro privilegiado, oficialmente convocado de foro por prerrogativa de função , garante que autoridades como presidente da República, ministros e parlamentares sejam julgados no STF quando os crimes estiverem relacionados ao exercício da carga. A previsão está na Constituição e busca proteger a função pública de perseguições políticas ou de orientação em instâncias inferiores.

O que valia no caso Lula

Na época da Lava Jato, prevaleceu o entendimento de que o foro privilegiado deixou de valer assim que a autoridade deixou a carga, mesmo que os crimes investigados ocorreram durante o mandato. Assim, Lula, já fora da Presidência, foi julgado em 1ª instância, na Justiça Federal de Curitiba, por acusações de corrupção e lavagem de dinheiro. As ações seguiram o rito processual comum, passando pelas instâncias inferiores antes de chegarem ao STF em grau de recurso. Em 2021, o Supremo anulou as condenações.

O que mudou depois

Em 2018, o STF restringiu o foro privilegiado apenas a crimes cometidos durante o exercício da carga e em função dele. Já em 2023, o tribunal alterou novamente o entendimento: mesmo após deixar a carga, ex-autoridades continuariam sendo julgadas pelo STF quando os crimes ocorridos estivessem diretamente ligados à função exercida. O objetivo foi evitar manobras como renúncias para mudar a jurisdição e atrasar processos.

O caso Bolsonaro

Esse é o entendimento aplicado ao ex-presidente Bolsonaro. As acusações da Procuradoria-Geral da República apontam supostos crimes cometidos durante o exercício da Presidência e contra o Estado Democrático de Direito. Por isso, o julgamento ocorre no STF, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes e análise da Primeira Turma da Corte.

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