A psicóloga Ana Estrada, de 45 anos, se tornou a primeira peruana a ter permissão da Justiça do País a cometer eutanásia. Ela morreu no domingo, 21, após o procedimento. A confirmação foi revelada pela sua advogada nesta segunda-feira, 22.

A paciente sofria de doença degenerativa e apenas conseguiu a autorização pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ), do Peru, em 2022. Cabe ressaltar que a prática no país é proibida. Assim, apenas Ana Estrada teve a permissão. Por isso, o caso dela é um marco histórico.

Na região, antes, em fevereiro, o Equador reconheceu pela primeira vez o direito à eutanásia a uma paciente terminal. A decisão também foi da Corte Constitucional do país. Esta medida foi alvo de controvérsia, especialmente pela oposição da Igreja Católica equatoriana, que a classificou como “diabólica”.

Já no Brasil, tanto o suicídio assistido quanto a eutanásia são considerados ilegais, sendo classificados como crime de homicídio pelo Código Penal Brasileiro (CPB). A pena varia de 6 meses a 2 anos de prisão por “induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou a praticar automutilação ou prestar-lhe auxílio material para que o faça”.

Técnica pelo mundo

Por outro lado, na Europa, países como Holanda, Bélgica, Luxemburgo, Espanha e Portugal legalizaram a eutanásia, com diferentes critérios e restrições. Na América do Norte e América Latina, o Canadá, a Colômbia e alguns estados dos Estados Unidos permitem a eutanásia, enquanto Cuba aprovou a prática em dezembro de 2023.

Na Oceania, tanto a Austrália quanto a Nova Zelândia têm legislação que permite a eutanásia em certas circunstâncias. A Bélgica, por sua vez, tem uma das legislações mais abrangentes e permite a eutanásia mesmo em casos que não envolvam doença terminal, como em casos de doenças psiquiátricas e demência.

Eutanásia versus suicídio

Na literatura, há diferença entre eutanásia e suicídio assistido. Enquanto na primeira técnica a equipe médica administra uma dose fatal no paciente, na segunda, o medicamento é fornecido para o paciente, que administra a dose fatal. 

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