Confira as possíveis mudanças no código de conduta os juízes dos tribunais superiores

O novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, iniciou seu mandato propondo uma mudança na atuação das instâncias superiores do Judiciário: a criação de um código de conduta específico para ministros do STF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Hoje, a magistratura segue um único Código de Ética aplicável a todos os juízes do país pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A iniciativa se inspira em modelos adotados em países como Alemanha, França e Estados Unidos, onde há regras próprias para magistrados de cortes constitucionais e tribunais superiores. Fachin defende que a medida pode elevar a transparência e fortalecer a integridade institucional.

A proposta, porém, teria provocado resistência interna, especialmente entre ministros que veem risco de restrições à atuação extrajudicial — como participação em eventos, palestras e atividades acadêmicas.

Nos modelos estrangeiros, códigos específicos costumam disciplinar pontos como:

• recebimento de remuneração por eventos externos, desde que não comprometa a independência judicial;
• limites para manifestações públicas, sobretudo de caráter político;
• padrões de discrição e conduta pública que preservem a imagem da Corte.

A iniciativa de Fachin ocorre em um momento de desgaste público do Judiciário, e busca reforçar a percepção de imparcialidade e responsabilidade institucional das cortes superiores.

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