Comarca de Aparecida de Goiânia é elevada a entrância final e OAB-GO exalta medida, entenda

Os desembargadores do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) elevaram, por unanimidade, a comarca de Aparecida de Goiânia a entrância final de Justiça. A decisão ocorreu durante a Sessão do Órgão Especial nesta segunda-feira, 18. Isto significa que com a alteração de status, o Judiciário no município contará com um maior número de juízes, servidores e estrutura física para atender às demandas locais.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Rafael Lara Martins, comemorou o veredito e ressaltou o empenho da advocacia para essa medida. “A elevação da comarca à entrância final é um verdadeiro marco para a advocacia goiana, fruto de esforços conjuntos da OAB e demais entidades”, acentuou.

Para ele, agora, os profissionais terão acesso a um ambiente judiciário mais estruturado, com condições mais favoráveis para a prática profissional, que resultarão em uma justiça mais eficiente e acessível para todos os cidadãos.

Isso valorizará a carreira dos magistrados que atuam na comarca, possibilitando que permaneçam na cidade e evitando o constante fluxo de remoções e substituições de juízes.

Presidente da OAB – subseção de Aparecida de Goiânia, Sebastião Justo

O presidente do TJ-GO, desembargador Carlos Alberto França, destacou que a mudança reflete o crescimento e a complexidade dos casos judiciais na região. “A análise para essa elevação é conduzida com critérios objetivos, incluindo a movimentação processual, a população, o eleitorado e a arrecadação, conforme estabelecido na norma”, enfatizou.

França salientou ainda a necessidade em elevar a Justiça do município, devido ao volume de trabalho. “A diferença entre Aparecida de Goiânia em comparação com outras comarcas de Goiás é significativa, especialmente em termos de número de ações. Nosso objetivo é sempre proporcionar o melhor serviço ao jurisdicionado”, arrematou.

O que muda?

De acordo com a OAB-GO, a mudança de status da Comarca de Aparecida de Goiânia resultará em otimização dos processos judiciais em andamento e promoverá maior celeridade na resolução de litígios. O presidente da OAB – subseção de Aparecida de Goiânia, Sebastião Justo, expressa também a valorização da carreira dos magistrados.

“Isso valorizará a carreira dos magistrados que atuam na comarca, possibilitando que permaneçam na cidade e evitando o constante fluxo de remoções e substituições de juízes. Essa situação, que antes prejudicava a continuidade dos serviços judiciários e a proximidade com a comunidade, será superada”, disse.

Entrância final

As jurisdições em Goiás são classificadas em três níveis: inicial, intermediária e final. Comarcas de entrância final abrangem áreas com uma população eleitoral superior a 100 mil pessoas e engloba todos os municípios dentro de sua jurisdição. Por outro lado, as comarcas com 50 mil eleitores ou mais são consideradas de entrância intermediária, enquanto aquelas com menos de 50 mil eleitores são designadas como de entrância inicial.

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