Com 53% de conciliações na Justiça do Trabalho, Goiás lidera o ranking nacional

Segundo o Relatório Geral da Justiça do Trabalho, divulgado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), mais de 53% das ações ajuizadas em Goiás, são solucionadas por meio de acordo. O estado goiano supera a média nacional de 44%. Os números colocam Goiás empatado com Mato Grosso do Sul em conciliações. Um mutirão de execução ocorre a partir desta segunda-feira, 16, e prossegue até dia 20 de setembro, com o tema “Seu Direito Vale Ouro”.

Em 2023, os reclamantes no estado de Goiás receberam um total de R$ 955 milhões em indenizações trabalhistas. Desse valor, R$ 572 milhões (60%) foram pagos mediante acordos entre as partes. Já os outros R$ 336 milhões resultaram de execuções forçadas, enquanto apenas R$ 91 milhões foram pagos espontaneamente pelos devedores.

A conciliação é uma etapa que pode ocorrer em qualquer fase do processo trabalhista, inclusive antes do ajuizamento da ação. A Reclamação Pré-Processual (RPP), por exemplo, permite que as partes resolvam seus conflitos diretamente no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), com o auxílio de conciliadores e juízes. Esse recurso evita o trâmite judicial completo, promovendo uma solução mais rápida.

A maior parte dos acordos é celebrada durante a fase de conhecimento do processo. Apenas 4% dos acordos ocorrem após a sentença, durante as fases de liquidação ou execução. Em 2023, dos 29.602 processos com acordos homologados, apenas 1.250 foram firmados após a sentença.

Execução Forçada: quando o acordo não acontece

Nos casos em que não há acordo ou pagamento voluntário, o processo entra na fase de execução forçada. Nesta etapa, são aplicadas medidas coercitivas para garantir o pagamento da dívida, como a penhora de bens, bloqueio de veículos e contas bancárias, e até a suspensão de documentos, como a CNH e cartões de crédito.

Ao final de 2023, a Justiça do Trabalho de Goiás registrava 47.679 processos pendentes de solução na fase de execução. Esse número engloba tanto as execuções iniciadas em anos anteriores quanto as que começaram durante o próprio ano.

Semana da Execução Trabalhista 2024: aceleração na solução de processos

A fim de acelerar a conclusão dos processos em fase de execução, a Justiça do Trabalho organiza anualmente a “Semana da Execução Trabalhista”. O evento tem como objetivo tratar de ações que já possuem condenação, mas aguardam pagamento.

Empresas e pessoas físicas envolvidas nesses processos podem solicitar a inclusão de suas ações na pauta de audiências da Semana da Execução, entrando em contato com as Varas do Trabalho ou com os Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs). O contato pode ser feito por meio dos canais oficiais no site do TRT-GO ou através de advogados.

Essa iniciativa visa garantir maior efetividade nas decisões da Justiça do Trabalho, oferecendo uma oportunidade para que as partes envolvidas negociem acordos e encerrem pendências judiciais.

Leia também:

Justiça do Trabalho lança ação para combater assédio eleitoral em empresas

TRT Goiás limita comissão sobre vendas canceladas de imóveis