CEI da Comurg tem oitiva adiada; parecer da procuradoria deve ajuizar ação contra companhia

O convidado desta terça-feira, 18, para falar à Comissão Especial de Inquérito que investiga supostas irregularidades na Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), Fabrício Sotto, que é gerente de abastecimento da empresa, teve sua oitiva adiada após reclamações do seu advogado quanto à forma como as perguntas estavam sendo dirigidas ao seu cliente.

Apesar de o vice-presidente da comissão, Welton Lemos (Podemos) ter anunciado no início que Fabrício estava sendo ouvido na condição de testemunha e que ele poderia optar por não responder às perguntas, Alexandre Martins alegou que seu cliente estava sendo inquirido como se fosse um investigado. Como testemunha, ele deveria ser compromissado a dizer somente a verdade antes do início das perguntas, o que não foi feito, conforme observou o advogado.

O procurador jurídico da Câmara, Mateus Camile, que assessora a CEI, concordou com o pedido e, assim, o relator da comissão, Thialu Guiotti (Avante), pediu reagendamento da oitiva para esta quinta-feira, 20.

A CEI da Comurg ainda aguarda um parecer da procuradoria da Casa para requisitar judicialmente documentações da empresa. Segundo o presidente do colegiado, vereador Ronilson Reis (PMB), embora a direção da Comurg tenha enviado mais de 30 caixas com documentos, no material não consta o que foi solicitado.

Reis afirmou ao Jornal Opção que por várias vezes a CEI refez o pedido, sem ser atendida. “Isso é obstrução dos trabalhos da comissão”, observou. Como a companhia não atendeu aos prazos estabelecidos pelos parlamentares, o procurador-geral da Câmara Kowalsky do Carmo Costa entendeu que houve prescrição e que, por isso, cabe pedido de mandado de segurança na Justiça.

De todo a documentação já enviada para a fiscalização da CEI pela Comurg, a papelada já soma mais de 100 mil folhas. Devido não ter enviado o que seria necessário, Reis criticou a atitude da empresa. Para ele, tudo já poderia ter sido encaminhado no formato online. Por isso, o colegiado decidiu não fornecer mais prazos e acionar a Justiça.

Em resposta, por meio de nota, a Comurg informou que requereu a dilação de prazo para a entrega das respostas aos requerimentos da CEI de números 019, 020, 022, 023, 024, 025, 026 e 027, em virtude da quantidade de informações a serem prestadas.

Segundo a Companhia, o requerimento foi encaminhado por e-mail oficial no dia 04 de abril, com resposta no dia seguinte. “A resposta, no dia 5, informava que o pedido de dilação de prazo seria colocado em votação na reunião da CEI marcada para o dia 11”, diz a nota.

A Comurg, porém, alega que não foi comunicada oficialmente a respeito da concessão ou não da dilação do prazo e, a partir do conhecimento da negativa da dilação, providenciou documentos em cárater de urgência. “Eles foram protocolados no mesmo dia (17/04), no final da tarde, com finalização da entrega no dia 18/04, pela manhã. Por fim, os requerimentos que restam ser atendidos estão dentro dos prazos estipulados para a resposta por parte da Comurg”, declarou a Companhia.