Após PEC, ministros do STF temem medidas mais duras contra a Corte

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) temem que parlamentares adotem medidas mais duras contra a Corte após a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limita seus poderes. Membros da instituição acreditam que o Congresso Nacional pode tentar impor uma fixação de mandatos e até impeachment de magistrados.

Integrantes da Corte foram surpreendidos pela aprovação da PEC, já que consideravam que a Casa Legislativa é menos inclinada a pressões bolsonaristas do que a Câmara. “Os senadores não mexiam com o STF, mas agora decidiram intervir”, afirma membro do Supremo à coluna de Malu Gaspar no jornal O Globo.

A PEC aprovada no Senado proíbe decisões individuais que suspendam atos da Presidência da República, da Câmara e do Congresso Nacional. O projeto esvazia o papel de ministros na análise das ações que podem declarar inconstitucionalidade ou constitucionalidade de normas.

“O que importa aqui é o simbolismo de uma aprovação de emenda para limitar poderes do STF para criar condições desfavoráveis ao tribunal no futuro”, avalia interlocutor de um dos magistrados.

Ministros da Corte se manifestaram publicamente sobre a PEC. O presidente do Supremo, Luis Roberto Barroso, afirmou que “não se sacrificam instituições no altar das conveniências políticas”. Gilmar Mendes, por sua vez, afirmou que a medida é uma “estranha prioridade” do Senado.

“É preciso altivez para rechaçar esse tipo de ameaça de maneira muito clara. Esta Casa não é composta por covardes. Esta Casa não é composta por medrosos”, afirmou o decano.
Plenário do Senado durante a votação da PEC do STF. Foto: Jeferson Rudy/Agência Senado

Além da proposta que limita os poderes dos ministros, senadores vinham articulando uma segunda PEC que estabelece um mandato temporário para eles. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), chegou a frear as discussões sobre a medida, mas foi pressionado por parlamentares.

A decisão de Pacheco de fazer com que a última PEC que limita os poderes de magistrados avançasse ocorreu após pesquisas de opinião indicarem que o maior fator de rejeição a ele no eleitorado mineiro é sua postura em relação à Corte. Sua ofensiva contra o Supremo é um cálculo para a disputa pela presidência da Casa em 2025.