Após acordo, comunidade Kalunga terá posse de duas fazendas em Cavalcante

A comunidade quilombola Kalunga conseguiu a posse de terra no município de Cavalcante, no Norte de Goiás. O território estava ocupado pelas Fazenda Fonte das Águas (antiga Fazenda Luíza de Melo) e da Fazenda Vista Linda (Gleba 4). A primeira tem área de 6,5 mil hectares e a segunda com 2,3 mil hectares. A indenização paga pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) foi de R$ 6 milhões.  

A garantia imediata da posse ocorreu após dois acordos celebrados pela Advocacia-Geral da União (AGU). O órgão foi acionado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em 2014. No mesmo ano, a AGU ajuizou duas ações de desapropriação das fazendas. Na alegação, foi solicitado a regularização do território quilombola.

A oferta do Incra pela fazenda Fonte das Águas foi de R$ 4,3 milhões e, pela fazenda Vista Linda, de R$ 1,7 milhão. A advocacia da União chegou a recorrer ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Na peça sustentou que a terra deveria ser reconhecida às comunidades quilombolas como propriedade definitiva. Assim, não sendo aplicado prazos legais. Antes do julgamento da apelação, a Corte realizou duas audiências de conciliação. Essas resultaram nos acordos.

Titulação de terras

O primeiro acordo foi mais amplo, quando houve a transferência das terras para o Incra. Com a decisão, as partes concordaram com os valores da indenização que foram depositadas em juízo. Já no segundo acordo, ficou definido a realização de uma perícia judicial. O laudo definiria a extensão e os limites da área desapropriada. Após essa etapa, foi fixado o preço a ser pago pelos territórios. “Tão logo finalizados os procedimentos definidos em lei, será feita a titulação dos imóveis em favor da comunidade Kalunga”, destacou a AGU.

Legitimamente reconhecido pela governos federal e estadual, o território Kalunga abrange uma área de 261,9 mil hectares. A área se estende pelos municípios goianos de Cavalcante, Monte Alegre e Teresina de Goiás. Cerca de 4 mil pessoas vivem na região, distribuídas nas localidades de Engenho II, Prata, Vão do Moleque e Vão das Almas.