Em comemoração ao Dia Nacional da Adoção, 25 de maio, foram intensificadas as campanhas para a adoção de crianças e adolescentes em todo o Brasil. Em Goiás, sobre o tema há relatos de superação, desafios e a necessidade que nós, enquanto sociedade, participemos efetivamente para cuidar daqueles que são abandonados pelas famílias biológicas, mas que compõem a geração futura do nosso país. Ao Jornal Opção, a titular do Juizado da Infância e da Juventude, a juíza Maria Socorro de Sousa enfatizou sobre a campanha ‘Entrega Legal para Adoção’. O programa é voltado para as mulheres gestantes, que por vários motivos, não pretendem ficar com o bebê.

Então, a grávida pode procurar o Conselho Tutelar ou o Juizado para entregar o recém-nascido, ainda na gestação, deixando de cometer, por exemplo, os crimes de aborto ou abandono de incapaz, como há casos registrados. “Nós tivemos a cerca de 30 dias, uma criança que foi abandonada em um lote baldio, debaixo de uma calha, choveu e a criança recém-nascida morreu afogada”, recorda a magistrada. “Se essa mãe tivesse o conhecimento deste programa, ela poderia ter feito essa entrega aqui no Juizado”, destaca. No entanto, abandonar menores de idade ou entregar para conhecidos está em desacordo com as regras. “A lei proíbe entregar [o filho] para terceiros. Mas entregar o recém-nascido no Juizado, ela estará acobertada pela lei. Inclusive ela tem o direito ao sigilo. A mãe pode entregar a criança aqui, pedir o sigilo, e de nenhuma maneira a informação vai ser divulgada”, garante.

A ‘Entrega Legal’ foi uma atualização feita no Estatuto da Criança e do Adolescente, pela Lei nº 13.509/2017. O processo de implantação do programa pelos Juizados da Infância e Juventude foi intensificado durante a pandemia de Covid-19. Ele consiste na entrega voluntária do recém-nascido pela mãe direto para a adoção para quem estiver na fila do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA). A medida vai de encontro com a maioria dos pretendentes à adoção que buscam crianças de até quatro anos para adotar.

Durante o procedimento de entrega legal, a mãe é assistida, ouvida e passa por várias sessões sigilosas com acompanhamento multiprofissional. “Nós temos um grupo parceiro do Juizado. Esse grupo é formado por psicólogos. Eles, geralmente, prestam esse trabalho de acompanhamento desta mãe, que tem todo o apoio tanto para permanecer com o filho quanto para ser feita a entrega. Então, nós não vamos sugerir a essa mãe que entregue ou não entregue. Aqui há um acolhimento dessa mãe. E nós vamos ouvir. Até que ela tenha certeza do que realmente ela quer”, pontua Maria Socorro.

Juíza Maria Socorro de Sousa | Foto: Nielton Soares dos Santos
Juíza Maria Socorro de Sousa | Foto: Nielton Soares dos Santos

Ela destaca que até o momento muitas mães, após serem acolhidas desistem de fazer a entrega da criança. “Na pandemia, nós tivemos entregas, muitas entregas. A média é uma por mês. A demanda que nos chegam é de 20 a 30 casos. Só que muitas mães desistem, quando elas chegam aqui, ela é ouvida, passa por entrevistas, sessões, aí quando ela vai avaliar se realmente quer entregar, muitas vezes ela volta atrás: ‘Pensando bem, depois que vocês me ouviram, me orientaram, eu quero ficar com o meu bebê’. Aí desistem”, relata a titular do Juizado. Outra iniciativa, que não configura como adoção, mas como acolhimento familiar por até dois anos, como ocorre nos abrigos (permanência mínima de 18 meses), é o programa Família Acolhedora, do governo de Goiás. Há ainda as várias formas de apadrinhamento de crianças e adolescentes que vivem em situação de abrigo no Estado.

Cadastro de adoção

Atualmente, no país há mais de 34 mil pretendentes para adotar uma criança ou adolescente. Estão incluídos os casais homoafetivos. Em Goiânia, são 307 interessados. Desses, 38 pessoas querem bebê até dois anos de idade; 94 deles buscam crianças até quatro anos de idade; 24 aceitam até dez anos de idade; e apenas um concorda em adotar adolescente antes de completar 18 anos. “O recém-nascido é o desejo”, aponta a juíza. Em todo o país, em contrapartida, até maio, haviam 4.319 crianças e adolescentes em entidades acolhedoras (abrigos) aguardando famílias para adotá-los. Ambas as listas integram o SNA, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esse programa funciona como uma fila de adoção, onde se reúne e monitora todos os processos judiciais realizados no País.

O universo dessas crianças em situação de abrigo é formado por vítimas de abandono, maus-tratos, abusos sexuais e órfãos. “Quando chega-se ao ponto de serem acolhidas, é aquilo que é noticiado. Foi encontrada abandonada em casa, sem alimento. Foi encontrada perambulando pela rua. Foi espancada com violência e o hospital aciona o Conselho Tutelar, porque verifica que aquela natureza de lesão configura violência e maus-tratos”, relata a juíza Maria Socorro. Na Capital, as crianças de até 12 anos (conforme define o ECA a faixa etária) são encaminhadas para uma instituição mantida pela Prefeitura de Goiânia, o Residencial Niso Prego. Os adolescentes até 18 anos vão para casas vinculadas a entidades religiosas. Uma delas é a Talitha Kum, ligada à Igreja Católica. Lá, são acolhidas apenas meninas entre 10 e 18 anos.

Antes da Justiça afastar definitivamente as crianças e adolescentes das suas famílias, na maioria composta apenas por mães solteiras, elas têm o direito ao contraditório, no prazo de 120 dias. “Muitas vezes são envolvidos com drogas. Nós oferecemos tratamentos e encaminhamentos. Mas não dão conta”, lamenta a juíza. “Para se retirar a criança dessa mãe, que no geral não tem o pai, tem um processo, chamado de destituição do poder familiar, onde essa mãe ou pai, vai ter todo o direito de se defender, e de contradizer, de produzir provas, não é só tirar”, esclarece.

Nesse contexto, tratando-se de uma adolescente, entram em ação as missionárias da Casa Talitha Kum. “Só recebemos menor que vem encaminhado pelo Conselho Tutelar”, diz a irmã Deguimar da Rocha Cardoso, uma das coordenadoras da instituição. Diante da situação de violência, o conselheiro tutelar encaminha a vítima menor de idade para o SOS Criança, conhecido como Complexo 24 horas. “De lá, depois que põe a menor em segurança, liga pra cá. ‘Irmã, nós temos uma menor, de tantos anos de idade, vítima de violência e estamos precisando de um local de acolhida’”, simplifica. Ela emenda que tendo vaga é realizada triagens com a direção ou conselheiro tutelar e, na sequência, com a menor.

Casa de acolhimento Talitha Kum | Foto: divulgação
Casa de acolhimento Talitha Kum | Foto: divulgação

“Na triagem que fazemos com a menor, a gente pergunta: ‘Qual é a sua situação? Porque você está aqui?’ Aí ela conta tudo. Diante disso, falamos sobre a Casa. Descrevemos: ‘é uma Casa que comporta 12 colegas, o quarto são para três adolescentes, cada uma tem seu espaço reservado. Não é permitido violar o direito da outra. Vocês têm que entrar em um consenso para manter a harmonia do seu espaço. Tem o espaço que é comum a todas, que é o espaço de TV, de estudo… espaço de convivência. Mas a sua cama é sagrada. É sua. O quarto é sagrado. Então, é você quem vai cuidar. Todo mundo tem que amar a Casa’”, determina. A religiosa acrescentou que lhe são informadas também as regras do local, como responsabilidades, rotinas, horários para cada atividade, sendo os estudos a prioridade. 

Desamparo aos 18 anos

Dada a realidade em que as preferências da maioria dos pretendentes por adoção é criança com até cinco anos de idade; tendo casos que aceitam adotar aquelas com até dez anos e com raríssimas exceções acima dessas idades, seguir na lista de adoção ou ingressar nela como pré-adolescente significa ter como lar apenas a entidade de acolhimento. Apesar do ECA determinar que a permanência de crianças e adolescentes nestes locais não pode ultrapassar 1 ano e 6 meses, muitos completam os 18 anos dentro desses locais. Com essa idade, são classificados como adultos e deixam de ter qualquer proteção garantida pelo Estado. Sem suporte familiar, terão que encarar o mundo sozinhos.             

“Como é adolescente e não tem possibilidade de retornar para a família. Ela chega e diz: ‘eu não quero sair do abrigo, eu quero permanecer aqui até os 18 anos’. Daí, ela permanece no abrigo até os 18 anos, o juiz respeita essa decisão. Já é uma pessoa que tem personalidade formada. Para ser adotada é uma situação mais delicada”, comenta Deguimar. “É muito difícil, porque ela completa 18 anos, e estar querendo sair, para ter a liberdade dela, para viver. Mas, sai do abrigo, mas não tem ninguém para que possa lhe amparar”, emenda. A coordenadora da Talitha Kum chega a sugerir a necessidade de uma legislação que assegura oportunidade de emprego para essas pessoas que deixam as entidades de acolhida ao completar os 18 anos, para evitar que fiquem desempregados.

“Deveria existir uma lei que respaldasse as crianças e adolescentes que vivem em situação de abrigo, que não conseguem ser adotados, que não conseguem a possibilidade de sair da situação de abrigo, trabalhando. Empresas que pudessem dar uma oportunidade para esta realidade de menor. É Jovem Aprendiz, mas se ele não sair da instituição trabalhando, eles não têm chances no mercado”, afirma. Ela relembra uma iniciativa do governo de Goiás que incentivou a construção de casas para internos no Vale do Sonho: “Elas iam para lá ajudar a construir a própria casa”. 

Ela compara a situação de menores sem família com aqueles que têm um suporte, embora resolva um dia ir morar sozinho. “Aqueles que têm os pais e vão morar sozinhos, quando há a primeira dificuldade, como a perda do emprego, eles têm a alternativa de voltar para casa, tem uma família. Esses jovens aqui, não. Estão sozinhos no mundo, sem ninguém”, sublinha. “A desistência de lutar, muitas das vezes, é porque já saem do abrigo, desamparadas, porque o que ganham não é suficiente para pagar um aluguel e para comprar as coisas. A gente faz até campanha, com os voluntários, para montar uma cama, um colchão, um fogão… o básico para quem deixa o abrigo”, diz.

Segundo Deguimar, a preparação das meninas para o mercado de trabalho é bem antecipada, iniciando em programas, como do Jovem Aprendiz. Atualmente, na casa as meninas têm entre 12 e 13 anos. “Tendo oportunidade de entrar, com 15 anos, já começa a trabalhar, porque o dinheiro que ela vai ganhando, a gente vai guardando, porque enquanto ela estiver aqui, a gente vai brigar e lutar por elas, e não irão passar necessidade. Mas no dia que elas saírem daqui, elas precisam ter pelo menos três ou quatro meses de aluguéis pagos. Elas precisam ter um barracão para elas entrarem. Com o mínimo necessário para ela dar conta de ir para frente, senão não dá”, frisa.

A juíza Maria Socorro cita como uma das alternativas para perfis que não são adotados o apadrinhamento, sendo um passo para se avançar para a adoção legal. “Então, assim, pessoas da sociedade que não querem adotar, mas gostariam de ser padrinhos. Escolhe uma criança, que tem um perfil que mais deseja, e pode ser padrinho afetivo, de buscar, passar o final de semana na casa dele, fazer um passeio”, destaca.

O programa abrange também o padrinho provedor, que paga um tratamento dentário, consultas médicas, escola etc. Outro é o padrinho prestador de serviços, nos casos são dentistas, pedagogos ou psicólogos que fazem algum atendimento gratuito. “Muitas vezes deste apadrinhamento, surge a adoção. Então, nós temos casos aqui de pessoas, pretendentes que queriam adotar até dois ou três aninhos, que no entanto apadrinhou uma criança de sete anos, daí foi tomando gosto, amor, criando um vínculo de afeto até vir a adoção, naturalmente”, lembra. Percebe-se que os casos de sucesso desse método estão relacionados a faixa etária de crianças abaixo dos 10 anos.

Para a irmã, o programa de apadrinhamento de crianças e adolescentes em situação de abrigo tem pontos positivos e negativos. “Positivo no sentido em que a pessoa abraçou realmente a causa. Tem uma jovem que tem seus 18 anos, saiu do abrigo no ano passado, e continua sendo acompanhada pela madrinha. Hoje ela faz o curso de Direito e mora em Jussara”, exemplifica. No entanto, Deguimar cita casos de apadrinhamentos que duram apenas quando a adolescente está sendo atendida pela instituição, quando sai, o vínculo é desfeito, sendo traumático para quem foi afilhado.

Adoção de adolescente

Família da vereadora Flávia, que adotou um adolescente | Foto: arquivo pessoal
Família da vereadora Flávia, que adotou um adolescente | Foto: arquivo pessoal

A vereadora Flávia Furtado (UB), de Rio Verde, no Sudoeste goiano, é mãe adotante do chamado grupo tardio. Ela acolheu um adolescente aos 17 anos, quando ele ficou órfão de mãe. Hoje está com 22 anos, é formado em Direito e pensa em fazer uma segunda graduação. “No começo teve atritos. Mas daí ele se adequou ao nosso jeito. Sou muito agradecida por ele”, compartilha. O jovem passou a conviver em uma casa na companhia de outras quatro mulheres, Flávia e as três filhas.

Deguimar analisa a adoção de jovens como algo muito sublime. “A pessoa precisa ter um coração muito grande, para acolher crianças até 10 anos não é tão difícil, o mais difícil é você acolher um adolescente que já tem senso crítico. Um adolescente que já tem personalidade formada. Um adolescente que já traz um sonho constituído. Aí sim, a gente pode dizer que o casal é um herói. Porque para reeducar um adolescente hoje, não basta só ter o desejo, é preciso perserverança”, ressalta.

“A adoção para mim é um gesto muito forte, porque a gente não está falando de qualquer coisa. A gente está falando de abrir o coração para gerar uma vida que já se fez vida. É dentro da minha família, no seio da minha família, que nós vamos gestar uma nova vida, respeitando a diferença, que essa criança ou adolescente já traz, conciliando com essas diferenças que tem entre a família constituída e essa nova família, que se propõe construir e que possa enriquecer com as diferenças”, entende a religiosa. “Ao mesmo tempo eu digo: não devolve não. Prepare bem. Muitas dificuldades terão com certeza, mas haverá muito amor, muita acolhida e muita gratidão”, aconselha. 

Acerca da desistência de adoção, Maria Socorro esclarece que após a conclusão do processo isso não é possível. “Às vezes um adotante pega um amor, sendo estabelecido um vínculo de afeto com aquela criança e entra com o processo de adoção. E antes do processo terminar se verifica que existe uma incompatibilidade. Então perfeitamente acontece a desistência”, sinaliza. “Agora, depois do processo findo, adotado, modificado o nome, registrado. Não tem mais jeito. É igual filho. Não tem como devolver meu filho. Para quem? Então, a partir do momento que a adoção findou, o processo concluiu, mudou o documento, porque é alterado o registro”, descreve. Depois de sentenciado, o documento antigo da criança ou adolescente é cancelado e é feito uma uma nova documentação, como se estivesse sendo realizado o nascimento naquele momento. “Aí acabou. Não tem mais volta”, pontua. Vale destacar que no novo registro não há menção que a filiação é adotante.

Família Acolhedora

Em março, o governo de Goiás lançou o programa Família Acolhedora Goiana, que subsidia em um salário mínimo às famílias que acolhem crianças e adolescentes, de zero a 18 anos, incluindo aquelas com deficiência física ou intelectual, que foram afastadas do convívio familiar por medida protetiva. Entretanto, a permanência delas nas famílias é de apenas 24 meses, pois legalmente não se caracteriza como adoção, mas apenas um acolhimento. Assim, se aquela criança ou adolescente for adotado, terá que deixar o ambiente ao qual se encontra. De acordo com Deguimar, essa iniciativa deve ter sido pensada com boa intenção, mas pode resultar em sequelas profundas para quem é acolhido e para quem acolhe. 

“A maioria das crianças que vivem em situação de abrigo tem uma carência profunda. Ela sente uma confiança muito grande na gente, que a acompanha. Imagina ficar com uma criança por dois anos, pegar amor por ela e ela por nós”, imagina. “Quando a gente fala de lei, é uma coisa fora da gente, mas quando entra sentimento, as coisas mudam muito. Então, eu tenho temor, em relação à criança, o adulto pode até não se vincular tanto, mas é a criança que se vincula. Uma criança que nunca teve afeto, cuidado, esse amor, que vai receber de um pai e de uma mãe. Tomar um cafezinho quentinho, um leitinho quentinho na hora certa. Um chazinho na hora de dormir. Uma mãe ou um pai que senta e brinca com ela. Que leva na escola e busca. Vai querer perder isso? É uma questão que tem que ser debruçada por toda a sociedade”, pontua.  

Ela finaliza contando a história de uma menina que entrou em processo de adoção provisória, passou a conviver com uma família, mas o processo não foi concluído. Abandonada por duas vezes, pela família biológica e por uma possível nova vida familiar, a adolescente de 12 anos, logo após, entrou em depressão profunda, tentando por algumas vezes contra própria vida. Hoje, ela está internada em um hospital. “O abandono no começo e o segundo abandono trouxe estragos irreparáveis nela”, conta. Neste momento, as religiosas lutam para conseguir uma clínica para internar a menor, que precisa estar sempre medicada, do contrário, tenta se matar.

A conscientização em relação à adoção e a todas as formas de acolhidas (abrigo ou famílias) e apadrinhamentos de crianças e adolescentes é fundamental para curar aqueles que são vítimas de quem eles esperavam amor, afeto e proteção. Ter uma segunda chance com uma nova família é essencial para mudarem o curso de suas vidas para outra realidade de superação. Irmã Deguimar cita que as jovens que passaram pela Talitha Kum, que se casaram e tiveram filhos, mas por diversos motivos se separam dos parceiros, apesar de enfrentarem muitas dificuldades, não abandonam suas crianças.

Conheça as entidades acolhedoras em Goiânia

Casa da Criança e do Adolescente Talitha Kum

Residêncial Professor Niso Prego