“A Lei Orgânica e o Regimento sempre balizaram meu trabalho”, diz Policarpo após decisão do STF sobre reeleição

O presidente da Câmara Municipal, Romário Policarpo (Patriota), se pronunciou a respeito da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que formou maioria a favor da legitimidade da eleição para Mesa Diretora da Casa. O julgamento na sexta-feira, 16, confirmou a validade da recondução de forma antecipada para o terceiro mandato no comando do Legislativo Municipal.

Em nota enviada a imprensa, o presidente da Câmara Municipal afirmou que nos “dois meses entre o ingresso da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) e seu julgamento no Supremo, os interessados na Mesa Diretora da Câmara de Goiânia fizeram meu velório e partilharam meu patrimônio políticos quando eu ainda estava na UTI. Na certeza de que seriam maiores do que o Poder Judiciário, não contavam que eu sairia dela.”

O comunicado ainda afirma que Policarpo sempre teve a Lei Orgânica e o Regimento como baliza para seu trabalho. “Tenho a honra e a responsabilidade de presidir em conjunto com todos os meus 34 colegas vereadores. A decisão do Supremo aumenta nosso senso de responsabilidade e compromisso com os goianienses.”

Processo

Movida pelo diretório nacional do Pros, a arguição de descumprimento de preceito fundamento (ADPF) tem o ministro Dias Toffoli como relator. Ele votou a favor da legalidade do terceiro mandato de Policarpo e contra o reconhecimento da ADPF por entender que a competência para julgar esse tipo de caso é dos Tribunais de Justiça estaduais.

O ministro Edson Fachin, por sua vez, concordou com Toffoli em relação à legalidade do terceiro mandato de Policarpo, mas divergiu quanto ao reconhecimento da ADPF. Os ministros Luiz Fux e André Mendonça acompanharam integralmente o voto do relator, enquanto os ministros Luís Roberto Barroso e Carmen Lúcia seguiram a posição de Fachin.

Portanto, dos 11 ministros do STF, seis votaram a favor do reconhecimento da eleição que resultou no terceiro mandato de Policarpo como presidente da Câmara Municipal de Goiânia. Dessa forma, independentemente dos votos dos demais ministros, não há como mudar o resultado.

Relembre as eleições de Policarpo

Romário Policarpo (então no Pros), foi eleito presidente da Câmara Municipal de Goiânia, em dezembro de 2018. Para um mandato de dois anos (2019/2020).Em janeiro de 2021, Policarpo (já no Patriota) foi reconduzido ao cargo por maioria de votos dos vereadores, concorrendo com outra chapa, encabeçada pelo vereador Dr. Gian (MDB). Em setembro do ano passado, com antecipação de eleições para o biênio 2023/2024 e chapa única, o presidente foi aclamado para o terceiro mandato inédito na Casa.