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Uma nova resolução da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) sobre o uso de recursos hídricos alternativos, como a água subterrânea, pode gerar um impacto de pelo menos R$ 55 bilhões ao ano para os consumidores, segundo a Associação Brasileira de Águas Subterrâneas (Abas). Essa resolução é a número 192, de 8 de maio deste ano, e tem como objetivo definir metas progressivas para a universalização do abastecimento de água e tratamento de esgoto.

A Abas interpreta que a resolução vai contra o objetivo de universalização ao proibir o uso de água subterrânea em áreas onde há rede pública de saneamento. A norma permite soluções alternativas apenas onde não há rede pública. João Geraldo Ferreira Neto, coordenador de regulação da ANA, afirma que todo domicílio com acesso à rede pública deve ser ligado a ela, mas que o uso de fontes alternativas é permitido para estabelecimentos comerciais.

A Abas argumenta que a resolução não especifica claramente essa permissão, causando insegurança no setor. Ricardo Hirata, geólogo e professor da USP, destaca que a água subterrânea é crucial para a segurança hídrica nas cidades, especialmente em tempos de crise, como a de São Paulo em 2014. Durante essa crise, a água subterrânea forneceu 25% do abastecimento na região metropolitana.

Catadoras no Lixão Breves, na Ilha do Marajó, no Pará | Foto: Lalo de Almeida

A estimativa de impacto de R$ 55 bilhões da Abas considera as taxas que os consumidores de água subterrânea teriam que pagar às empresas de abastecimento de água. Atualmente, o uso de poços reduz essas despesas. A resolução da ANA pode aumentar os custos para residências e estabelecimentos comerciais que usam água subterrânea, afetando também os preços dos produtos de empresas que dependem dessa água.

Hirata ressalta que a água subterrânea, que representa 97% da água doce líquida do planeta, é essencial e muitas vezes invisível para gestores e políticos devido à dificuldade de mapear seu uso. No Brasil, 52% dos municípios são abastecidos por água subterrânea. A maior parte da água extraída é de poços privados, que complementam o sistema público.

A dependência do Brasil da água subterrânea é significativa, especialmente em áreas urbanas como São Paulo, onde é amplamente utilizada em prédios, aeroportos, hotéis e postos de gasolina. Hirata alerta que a nova resolução da ANA pode não apenas ter um impacto econômico negativo, mas também comprometer a segurança hídrica em períodos de seca.

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