Senador Canedo realiza audiências públicas para debater revisão do Plano Diretor

O processo de revisão do Plano Diretor Democrático (PDD) de Senador Canedo será discutido em duas audiências públicas, na intenção de levar as propostas de atualização para a população do município. Nos próximos dias 14 (quarta-feira) e 16 (sexta-feira), o auditório do Fórum do da cidade será palco dos debates, , que serão conduzidas de acordo com as diretrizes do Estatuto das Cidades.

Segundo o prefeito Fernando Pellozo, a revisão é uma oportunidade para que todos os envolvidos possam contribuir na construção de um plano diretor que promova o desenvolvimento sustentável e atenda às necessidades coletivas. O prefeito ainda destacou o compromisso da atual gestão em administrar Senador Canedo com transparência e participação popular.

“A transparência e a participação popular são pilares básicos da nossa gestão no município. Por isso temos tido tranquilidade no processo de elaboração do Plano Diretor, pois seguimos um preceito que já é adotado por toda nossa gestão. A participação do Ministério Público, com a atuação constante da promotora, Dra. Marta Loyola, facilita ainda mais o trabalho da prefeitura”, explicou Fernando Pellozo.

Aprovado em 2020, o Plano Diretor foi alvo de críticas e questionamentos do Ministério Público. Na época, o órgão apontou divergências com a legislação vigente e uma falta de participação da sociedade civil. A partir daí, a prefeitura assinou um Termo de Compromisso, Responsabilidade e Ajustamento de Conduta (TAC) comprometendo-se a realizar uma revisão completa do Plano Diretor.

Para a promotora de justiça, Marta Loyola, é importante que a população participe do processo, durante as audiências, a fim de garantir melhor direcionamento dos debates e mais transparência no processo. “O Ministério Público tem acompanhado este processo desde o início. Assim podemos garantir que a nova revisão do Plano Diretor de Senador Canedo está sendo realizada com transparência e participação popular, como exige a legislação. É o cidadão e a cidadã canedense quem mais conhecem e sofrem os impactos do crescimento urbanístico. São as pessoas certas para opinar, acompanhar e fiscalizar políticas públicas de desenvolvimento sustentável”, pontuou.