O presidente do Instituto de Assistência ao Servidores Públicos do Estado de Goiás (Ipasgo), Vinícius Luz, afirmou categoricamente que as mudanças previstas no órgão não se tratam de qualquer tipo de privatização. Além disso, o presidente acalmou os servidores e disse que não haverá exoneração. “Todos serão realocados em outras pastas do governo”, garantiu. A minuta de lei foi disponibilizada no início da noite de hoje.

As mudanças ainda precisam ser aprovadas pela Assembleia e a expectativa é que já no próximo mês o projeto de lei seja enviado ao legislativo, depois da realização da consulta pública. Além disso, o presidente explicou que a alteração na natureza social do Ipasgo parte de um pedido do Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO). A determinação foi assim para que a receita do Instituto deixasse de compor o orçamento geral do Estado. Isso porque essa inclusão “inflaria artificialmente” as receitas correntes liquidas dos cofres públicos do governo estadual.

Segundo o presidente, com a mudança – que ainda precisa ser discutida em audiências públicas e aprovada pela Assembleia Legislativa -, o governo estadual continuará com a governança do Ipasgo.

O Estado ainda fará o aporte financeiro para a regulação do plano na Agência Nacional de Saúde (ANS). E, na visão dele, ao ser regulado pela ANS o instituto vai contar com um rol maior de serviços e medicamentos que a agência considera como obrigatórios.

Nenhum dos atuais 239 servidores efetivos da autarquia será exonerado. Eles serão colocados à disposição da Secretaria de Estado de Administração (Sead) para que sejam remanejados para outros órgãos do Governo de Goiás, respeitando a compatibilidade de atribuições, escolaridade e remuneração. Além deles, o Ipasgo tem hoje 18 servidores comissionados e outros 53 cedidos ou à disposição do instituto.

O remanejamento se dará porque a ideia é que se altere o regime de contratação dos funcionários do instituto, que passarão a ser regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). E se a alteração de regime jurídico for aprovada na Assembleia, o Ipasgo passará ter autonomia financeira e administrativa; imunidade em relação aos impostos federais e municipais; isenção de tributos estaduais; maior participação dos servidores, que integrarão os conselhos de administração e fiscal; além de passar a ser regido pela legislação civil.

A mudança vai impactar quase 600 mil usuários e mais de 3 mil prestadores credenciados em todo o Estado. O Instituto tem orçamento de quase R$ 2 bilhões por ano, alimentado com a contribuição dos servidores públicos.

A entrevista completa você confere no Opção Play, no canal do Jornal Opção no Youtube, que será publicada neste fim de semana.