MPGO recomenda que PMs e Bombeiros não participem de atos políticos no 7 de setembro

O Ministério Público de Goiás (MPGO) expediu recomendação para que policiais militares e bombeiros da ativa não participem das manifestações políticas previstas para o dia 7 de setembro. Na data, são comemorados os 200 anos da Independência do Brasil. 

O documento foi assinado pela titular da 84ª Promotoria de Justiça de Goiânia, Adrianni Santos Almeida, que também é promotora eleitoral da 127ª Zona Eleitoral. Almeida destaca que há uma preocupação por conta das publicações que vêm sendo feitas na internet, divulgando as manifestações, com a possibilidade de que integrantes das forças de segurança pública de Goiás participem. A promotora recomenda que os agentes atuem no policiamento e segurança das manifestações, mantendo a ordem social.

Para fazer valer a recomendação, Almeida orienta que os comandos das corporações comuniquem imediatamente, em caso de atividade político-partidária que vai contra a Lei. São exemplo disso: pedir votos dentro de quartéis, colocar adesivos ou outros objetos de campanha em veículo oficial e expor a plataforma eleitoral.

Se a lei for descumprida, a Procuradoria Regional Eleitoral e as Promotorias de Justiça Militar do Estado deverão ser avisadas, sob pena de responsabilização civil, criminal e administrativa no futuro. Caso algum Inquérito Policial Militar seja instaurado, a promotora recomenda que se comunique às  Promotorias de Justiça Militar por meio eletrônico. 

A promotora lembra ainda que o número de candidatos ligados à segurança pública de Goiás aumentou mais de 30% neste ano. Diante disso, reforça que a regra de não se envolver em atividade político-partidária que desrespeite a Lei também é válida para candidatos. Caso seja descumprida, a promotora orienta que as corregedorias das corporações militares de Goiás instaurem procedimento administrativo disciplinar contra o militar.