Facieg garante que irá coibir práticas de assédio moral em empresas

A Federação das Associações Comerciais, Industriais, Empresariais e Agropecuárias do Estado de Goiás (Facieg) respondeu à recomendação emitida pelo Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO) na manhã desta quarta-feira, 12, com intenção de alertar empresários e empregadores quanto ao assédio eleitoral no ambiente de trabalho.

Em nota, a Facieg afirma que recebeu a notificação e esclareceu que não apoia qualquer prática que possa ferir “liberdade individual ou coletiva, que venha a ofender o estado democrático de direito ou a realização de ações que possam macular o bom ambiente de trabalho.”

A recomendação foi enviada em face da proibição de ameaça a funcionários praticadas pelo empresário e ex-prefeito de Porangatu (GO), Eronildo Valadares, em relação à escolha de voto de seus funcionários nas eleições presidenciais. Áudio vazado mostrou que o empresário ameaçou fechar a empresa e liquidar estoque no caso de vitória de Lula no segundo turno.

A Federação também se posicionou para se eximir de responsabilidade sobre ações individuais de gestores.

Confira a íntegra da nota:

A FACIEG informa que recebeu uma notificação do MPT (Ministério Público do Trabalho) com recomendações para que nossa entidade promova ações de combate a possível prática de assédio moral por parte de alguns empresários sobre funcionários.

A cerca da presente notificação, o departamento jurídico da nossa entidade já foi acionado e, dentro do prazo concedido, responderá a notificação recebida.

De antemão nossa entidade esclarece que não comunga com nenhuma prática que venha no sentido de tolher a liberdade individual ou coletiva, que venha a ofender o estado democrático de direito ou a realização de ações que possam macular o bom ambiente de trabalho.

Em que pese não termos qualquer responsabilidade sobre ações individuais, estamos em constante trabalho de conscientização e de qualificação da classe empresarial sobre os seus direitos e suas obrigações.

Defendemos que eventuais excessos devem ser combatidos pelos órgãos competentes, mas sem que isso sirva para generalizar a conduta de uma categoria, sobretudo a classe produtora, que move a nossa economia, que gera empregos, possibilitando, inclusive, a manutenção da máquina pública através do pagamento dos elevados impostos.

A FACIEG sempre foi e continuará sendo parceira das instituições, mas também seguirá cumprindo as suas obrigações estatutárias na defesa da classe que representa.