Com 22 votos a favor e 16 contrários, a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), em Goiânia, aprovou nesta quarta-feira, 23, em segunda votação o projeto de lei que cria a contribuição sobre produtos agropecuários para ser investida na manutenção da infraestrutura, como rodovias, pontes e aeródromos. Também foi aprovada a matéria que cria o Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), que vai administrar o valor arrecadado com a Taxa do Agro.

Apesar de ter ficado conhecida como Taxa do Agro, os valores arrecadados tratam de uma contribuição com finalidade específica, não podendo ser utilizada livremente pelos governos. O deputado estadual e eleito federal Jefferson Rodrigues (Republicanos) justifica a criação do Fundeinfra para compensar parte da perda de arrecadação motivada pela redução da alíquota de ICMS na comercialização de combustíveis, energia elétrica e de outros.

“Do mês de agosto até outubro, o Estado de Goiás já perdeu em arrecadação mais de R$ 1 bilhão e 200 milhões de reais com a perda do ICMS. O gestor precisa buscar um caminho e infelizmente ele está cortando da própria carne. Imagino que não está sendo fácil para o governador Ronaldo Caiado, mas ele propôs esse projeto para ajudar aos mais de 7 milhões de goianos”, explica ao Jornal Opção.

Principal defensor e articulador da matéria, o líder do Governo, deputado Bruno Peixoto (União Brasil), usou os microfones da tribuna durante a discussão da matéria para rebater argumentos da oposição. “Muito foi dito sobre esse assunto, mas eu quero reiterar, aqui, que a agricultura familiar não será taxada. Mais de 62% dos produtores rurais não serão taxados”, enfatizou.

O parlamentar fez questão, ainda, de ressaltar, mais uma vez, que produtos da cesta básica ou destinados a abastecer o consumo interno, em geral, não sofrerão qualquer impacto direto, e que a medida incide, apenas, sobre gêneros destinados à exportação, em especial, as chamadas commodities. “Aqueles que vendem em dólar, recebem em dólar e ficam fazendo lobby porque produzem e requerem estradas boas, pavimentadas, com pontes, vão ter que contribuir, sim”, concluiu.

Igualmente favorável à matéria, o deputado Henrique Arantes (MDB) fez coro às falas do líder do Governo. “Quero desmistificar aqui a ideia de que é o grande produtor quem põe comida no prato do brasileiro. Isso quem faz é o pequeno produtor, a agricultura familiar, que não está sendo taxada. Vamos botar os “pingos nos is”. Só vai pagar quem exporta. Portanto, os grandes. E vão pagar muito pouco, em vista dos benefícios que recebem”, corroborou.

A proposta do Executivo Estadual institui, ainda, uma gestão responsável para o Fundeinfra e, consequentemente, para os recursos por ele captados. O fundo terá um Conselho Gestor composto por representantes da gestão pública estadual e da iniciativa privada, nomeados pelo governador, com mandato de 12 meses e sem remuneração. O projeto de lei cria também o Conselho Fiscal, composto por um representante da Secretaria de Economia, um da Controladoria Geral do Estado (CGE) e outro do setor privado, para acompanhar a captação e a aplicação dos recursos.