Benefício de R$ 2,5 mil na Câmara de Morrinhos substitui pagamentos de diárias, alega presidente

Em novembro de 2022, após a aprovação da Câmara Municipal de Morrinhos foi sancionado um auxílio-alimentação mensal no valor de R$ 2,5 mil reais para os vereadores da cidade. Apesar de uma manifestação favorável do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) sobre o pagamento do benefício nos municípios goianos, o valor em questão causou estranhamento por fontes ouvidas pelo Jornal Opção. Por exemplo, em Caldas Novas o valor foi fixado em R$ 1,76 mil.

Em denúncia encaminhada à reportagem, um morador do município declarou que “isso agride a população que ganha salário mínimo e uma cesta básica, leva marmitinha amanhecida para o trabalho”.

De acordo com o presidente da Casa, vereador Wellington Dias (PSD), em resposta aos questionamentos, a quantia substitui os valores que os parlamentares recebem a respeito de diárias e outros benefícios. “Meu sonho era acabar com a diária, agora não temos mais com a aprovação do auxílio. Tínhamos diárias de R$ 300 para Goiânia e R$ 400 para Brasília”, explicou.

O parlamentar argumentou que essa medida causaria economia para os cofres públicos por acabar com o pagamento de diárias. Além de ressaltar que é uma situação normal nas outras câmaras municipais de Goiás o pagamento do auxílio.

Anteriormente, em relação a caso semelhante no município de Urutaí, investigado pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) por supostas irregularidades no pagamento do auxílio, o TCM esclareceu que o legislativo dos municípios possui competência para buscar o benefício. O Tribunal ressaltou ainda que é necessário que as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal sejam seguidas.