Alego recebe projeto que autoriza repasses para o Ipasgo

A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) recebeu o documento que estabelece os repasses para o Ipasgo Saúde. O processo nº 15871/24 foi enviado nesta quarta-feira, 24, pela Governadoria e aponta o valor que o Estado de Goiás precisa pagar pelo serviço. Além de regulamentar a subvenção econômica para compor as provisões técnicas para o registro junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Segundo o documento, os repasses previstos para o exercício de 2024 poderão alcançar até R$ 480.393.143,27. Inicialmente, está previsto um repasse de R$ 245.718.419,29 para viabilizar a adesão à ANS. Além disso, ainda serão autorizados repasses complementares mensais de setembro a dezembro de 2024, totalizando até R$ 234.674.723,98, para cobrir eventuais insuficiências financeiras.

O projeto também prevê que o Ipasgo deverá apresentar mensalmente ao Tesouro Estadual os cálculos das insuficiências financeiras mensalmente. Junto também será necessário enviar os documentos comprobatórios. Anualmente, ainda deverá fornecer à Secretaria de Estado da Economia um relatório detalhado sobre a aplicação dos recursos e a evolução das provisões técnicas.

Segundo a Secretaria de Economia, a proposta visa atender às exigências da ANS para garantir a solvência e o equilíbrio econômico-financeiro das operadoras de planos de saúde, minimizando riscos de insolvência.

A Comissão Mista da Alego analisará o projeto, e caso aprovado, poderá ser votado em sessão extraordinária prevista para esta quinta-feira, 25.

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