24 anos depois da falência: mais de mil credores da Encol morreram sem receber acerto trabalhista

Há exatos 16 anos, era decretada a falência da Encol, que já foi considerada a maior construtora da América Latina. Segundo a Associação Brasileira dos Credores Trabalhistas da Encol (ABCTE), quando a empresa faliu, em 1999, 42 mil compradores de imóveis foram prejudicados e, até hoje, cerca de 7,5 mil ainda aguardam para receber o acerto trabalhista na integralidade.

Como a maior parte desses credores é formada hoje por idosos que atuavam na construção civil na época, a estimativa da entidade é que 15% desse total – 1.125, para ser mais exato – já tenha morrido. “Centenas de trabalhadores faleceram sem ver a justiça ser realizada em sua integralidade”, afirmou Luiz Eloy Oliveira, presidente da ABCTE, associação que reúne 4,5 mil ex-trabalhadores da empresa.

Cristovam Dias de França é um desses trabalhadores que deixou a esposa e os dois filhos antes de receber todo o seu acerto trabalhista. Ele morreu há 10 anos por complicações da diabetes enquanto aguardava receber as horas extras que tinha direito. Sua viúva, Gina Aparecida Nascimento de França, que estava quase dando à luz da primeira filha do casal na época da falência, lembrou que Cristovam doou a vida para o trabalho. “Na espera, não deu tempo. Ele trabalhou uma vida todinha e não vai usufruir desse dinheiro”, lamentou.

Apesar do pagamento já estar liberado, segundo a viúva, ele ainda não caiu na conta. “Não vão pagar o valor que a gente acha que tem direito e ainda querem pagar parcial”, reclamou Gina que ainda tem esperança de receber o valor total do acerto. “Estou aqui pra lutar por esse direito. Eles não estão dando esse dinheiro de graça, foi um dinheiro suado e como foi suado pra ter ele”, explicou.

Atual síndico da massa falida, o advogado Miguel Cançado afirma que, apesar da demora, a grande maioria já recebeu o montante principal de seus direitos trabalhistas. “Foi preciso buscar recursos e gerir bem esses valores. R$ 300 milhões já foram pagos. Mais de seis mil funcionários estão recebendo seus valores desde janeiro e 70% dessas pessoas vão receber integralmente seus créditos. O restante será pago em forma de rateio”, garantiu.

O síndico reconhece que existem reclamações, mas justifica que a complexidade que envolve esse processo de falência é que faz com que a situação se arraste por anos. “Já foi a maior falência do Brasil. Era maior empreiteira do país de imóveis residenciais”, contextualizou o advogado que destaca que a empresa tinha mais de 33 mil empregados quando faliu e deixou mais de 700 obras paralisadas. Além disso, de acordo com Miguel, correm atualmente na Justiça mais de 10 mil ações contra a empresa.

Documentos mostram que a massa falida da Encol tinha em caixa, em janeiro deste ano, R$ 226 milhões. De acordo com a ABCTE, esse valor seria suficiente para pagar 45% dos credores trabalhos, caso fosse feito um rateio. “Desde 2019 a massa falida tem praticamente este mesmo valor em caixa e já tinha o quadro dos credores. Poderia, portanto, ter feito o rateio e pago a todos”, reclamou Luiz Eloy. Além disso, segundo a entidade, a falência da então maior construtora do país gerou uma arrecadação de cerca de R$ 700 milhões, com a venda de cerca de 4,2 mil imóveis em todo o país.

Miguel Cançado rebate que todo e qualquer pagamento só é feito depois de autorizado pela Justiça e com a anuência do Ministério Público (MP). O síndico argumenta ainda que presta contas mensalmente dos valores que gere. “Quem manda no processo não é o síndico, mas a poder judiciário”, alegou.