Eduardo Marques
PH Mota

A Câmara Municipal de Goiânia aguarda julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre segunda reeleição do presidente da Casa, Romário Policarpo (Patriota). O julgamento pode ocorrer nesta sexta-feira, 9, mas não preocupa a Casa, que está otimista após parecer dos ministros Dias Toffoli e Rosa Weber sobre caso semelhante na Câmara Municipal de Guarulhos, em São Paulo.

Ao Jornal Opção, o vereador Anselmo Pereira (MDB) declarou que o julgamento deve ser favorável à manutenção de Policarpo na liderança da Casa, após parecer emitido no STF. “Estou tranquilo. Já temos uma decisão a nível nacional da ministra Rosa Weber, que garante jurisprudência para todas as Câmaras do Brasil”, declarou.

A referência à manifestação de Weber, no entanto, leva à manifestação emitida por outro ministro, Dias Toffoli. Segundo o procurador da Câmara de Goiânia, Kowaslky Ribeiro, Rosa Weber acompanhou voto de Toffoli – que é relator do processo sobre Goiânia –, o que deve apresentar tendência de resolução para a Câmara local. “Dias Toffoli e Rosa Weber dão parecer contrário ao da ministra Carmen Lúcia. Na preliminar, deve julgar que não cabe à ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), mas faz-se a norma local ou regional”, explicou.

A princípio, a relatora do processo, ministra Carmen Lúcia, apresentou voto contrário à possibilidade de recondução do presidente da Câmara de Guarulhos para o cargo. Após vista dos autos, porém, Dias Toffoli destacou o princípio da subsidiariedade, que sustenta que questões sociais ou políticas devem ser resolvidas no plano local mais imediato que seja capaz de resolvê-las.

Conforme escreveu Toffoli, “os Tribunais de Justiça estaduais têm plenas condições e competência para decidir acerca da matéria”, ao tratar da possibilidade de reeleição na Câmara de Guarulhos, estendendo o debate ao cenário nacional. “Não cabe ao Supremo Tribunal Federal decidir sobre os limites à recondução dos membros das mesas diretoras de cada um dos 5.570 municípios brasileiros”, pontuou.

O julgamento da constitucionalidade da reeleição de Romário Policarpo como presidente da Câmara de Goiânia pode acontecer nesta sexta-feira, 9. A votação deve ocorrer até o fim da próxima semana, no dia 16.