Vereadores criticam venda e repasse de áreas públicas municipais

A possibilidade de repasse de áreas públicas municipais (APMs) da Prefeitura de Goiânia movimenta a Câmara Municipal. Segundo o projeto, cerca de 48 localidades podem ser negociadas com o setor privado, fora que outros dois terrenos podem ser repassados para o Goiânia Esporte Clube e a Federação Goiana de Futebol (FGF).

A respeito da negociação de áreas públicas, uma denúncia foi enviada pela vereadora Aava Santiago (PSDB) para o Ministério Público de Goiás (MP-GO) e o Tribunal de Constas do Municípios (TCM-GO). A medida argumenta que há irregularidades dentro da justificativa apresentada pelo Paço Municipal.

Segundo Santiago, a possível venda sugerida pelo Projeto de Lei nº 429/2023, do prefeito Rogério Cruz (Republicanos), não se trataria de interesse público. Seria uma forma de cobrir despesas gerais da capital, incluindo mais de R$ 342 milhões em precatórios. Só que a venda teria um valor estimado de R$ 81 milhões, o que seria apenas uma parte.

A vereadora acrescenta que os espaços em questão também podem possuir uma utilidade futura para o município. “Há locais listados que já estão com uma destinação definida. Também temos áreas com loteamentos imobiliários no entorno que, em breve, quando ocupados, vão necessitar de um hospital, de uma escola, um CMEI, uma praça”, explica.

Já o vereador Lucas Kitão (PSD) deseja que o Paço Municipal realize audiências públicas a respeito dos projetos envolvendo a desafetação das áreas públicas. Ele ressalta que pretende discutir com representantes de bairros, entidades e com o Executivo a respeito. O parlamentar também apresentou um requerimento a respeito.

“É arriscado aprovar a destinação destas áreas sem debate”, afirma o pessedista, ressaltando que a Prefeitura negou anteriormente repasses para instituições filantrópicas. São patrimônios que estão cedidos para entidades, áreas que são estratégicas e com importância ambiental”, justifica.

No passado, o Paço recuou na desafetação de espaços para entidades filantrópicas, sociais e religiosas, incluindo uma para Grupo Espírita Fraternidade, no Recanto dos Buritis. O local em questão faz parte das 48 áreas que podem ser vendidas. Também há projetos anteriores para as localidades do Goiânia EC e a FGF.

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