Entenda medidas de decreto da Prefeitura de Goiânia para conter gastos

O prefeito Rogério Cruz (Solidariedade) anunciou na quinta-feira, 17, uma série de medidas temporárias para conter gastos em Goiânia. A ações foram publicadas via Decreto nº 4.387 na edição suplementar de ontem do Diário Oficial do Munícipio (DOM). Todos as intervenções para contenção terão validade até o dia 31 de dezembro deste ano.

“Este Decreto estabelece medidas administrativas temporárias de contenção e otimização de despesas para cumprimento das metas fiscais, com o objetivo de promover eficiência e economicidade na utilização dos recursos públicos, no âmbito do Poder Executivo do Município de Goiânia”, diz o artigo primeiro do decreto publicado pelo Paço Municipal.

Apesar da Receita Corrente Líquida (RCL) registrar um crescimento de 14,81% no primeiro semestre em comparativo com o ano passado, as despesas subiram 24,52% no mesmo período. Já na comparação entre o terceiro bimestre de 2023 com o de 2022, houve um crescimento de 4,48%, mas os gastos também subiram para 33% entre janeiro e julho.

Segundo Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), os dados de relatórios indicam que despesas do munícipio aumentaram em questões como subsídio do transporte público. Os valores cresceram 51% no primeiro em relação em relação ao mesmo período do ano passado. Fora que saltou de 2022 para 2023 um porcentagem de 265,17% no comparativo.

Ao contrário de 2021 e 2022 quando a Prefeitura de Goiânia apresentou superávit de R$ 149.768.868,40 e R$ 423.040.943,05 respectivamente, o ano de 2023 teve déficit de R$ 111.059.051,75. Esse ano, a expectativa é de que esse ano as contas também fiquem no vermelho em R$ 116.682.888,06, segundo dados do Portal Cidadão do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM).

O decreto estipula que as unidades orçamentárias devem reavaliar todas as licitações em curso e contratos vigentes. As medidas impostas pelo decreto ainda incluem a suspensão de despesas com diárias, patrocínios e locação de imóveis e veículos, entre outras. As ações são motivadas pela necessidade do cumprimento das metas fiscais até o fim do ano.

Além de analisar todas as licitações em curso, novos contratos de obras e serviços só poderão ser celebrados em situações emergenciais. A exceção para a contenção de gastos será apenas para as áreas relacionadas à saúde, segurança pública e assistência social.

Servidores

Servidores não poderão ter licença-prêmio e licença para tratar interesse particular. Fora que não serão autorizados a realizar horas extras e a concessão de adicional por serviço extraordinário. Também não serão realizados novos concursos públicos, convocações de certames já realizados, além comissões e grupos de trabalho remunerados até dezembro.

As medidas incluem novas restrição em admissões de pessoal, concessões de horas extras e a criação de novas comissões remuneradas. O prefeito vetou a contração de servidores temporários, exceto em caso de substituição de pessoal. Ainda foi estipulado uma redução na demanda por locação de veículos em 25%, com pagamentos até o dia 20 de cada mês.

Fiscalização

A Prefeitura de Goiânia também anunciou um comitê formado por membros da Controladoria Geral do Município, Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) e especialistas em finanças públicas. Eles serão responsáveis por analisar os pedidos de exceção e novas medidas adicionais para despesas. Fora que não terão custos adicionais.

Exonerações?

Desde quarta-feira, 16, fontes contam ao Jornal Opção que servidores comissionados estão sendo exonerados de diversas áreas do Paço Municipal. No entanto, o Diário Oficial do Município (DOM) ainda não publicou nenhum corte no funcionalismo. A única menção em retenção de custos foi o decreto publicado no Suplemento de ontem.

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Com exclusividade, o Jornal Opção antecipou a publicação do decreto e publicou os bastidores da articulação do documento:

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