Prefeitura prepara obra de duplicação da Rua da Divisa no Jaó; entenda o projeto

Uma das obras que o prefeito Sandro Mabel (UB) deseja iniciar em sua gestão é a duplicação da Rua da Divisa, no Setor Jaó. Polêmica, a matéria é um desejo antigo de outros mandatos, mas sempre esbarrava na judicialização. Além de a via estar em uma Área de Preservação Permanente, os moradores da região também são contrários, temendo perder a tranquilidade do bairro.

Segundo a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra), o projeto prevê a duplicação do trecho da Rua da Divisa entre o Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO) e a Avenida Sucuri, o que corresponde a uma extensão aproximada de 1,13 quilômetros.

O planejamento da pasta, além da duplicação, visa resolver o problema de drenagem da via. Lembrando que, há anos, a rua é alvo de alagamentos constantes durante o período das chuvas. “A rede de drenagem pluvial está subdimensionada e não comporta mais o volume de água nela lançado, o que ocasiona frequentes alagamentos”, explica a Seinfra.

“O projeto de duplicação prevê a substituição do pavimento existente, aumento do greide da via (elevação da superfície para atender a necessidades como drenagem adequada, acessibilidade e nivelamento com vias adjacentes) e o redimensionamento do bueiro, o que irá resolver os recorrentes problemas de alagamentos na região”, descreve a pasta.

A Seinfra ainda ressalta que o asfalto da Rua da Divisa também está desgastado e precisa ser trocado.

Para o vereador Anselmo Pereira (MDB), um dos parlamentares com ligação ao Setor Jaó, a duplicação da Rua da Divisa é uma obra essencial. Ele defendeu a obra para melhorar a mobilidade e drenagem da região.

“O Setor Jaó é realmente um bairro peculiar no município de Goiânia. Idealizado nos tempos em que a cidade estava em desenvolvimento, ele agora carece de algumas readequações. Há uma discussão sobre a continuidade da duplicação da Rua da Divisa. Se você perceber, faltam dois quarteirões e meio para que a obra seja concluída e, assim, melhore a mobilidade na região, além de garantir a proteção dos mananciais de água”, defendeu o decano da Câmara Municipal de Goiânia, em entrevista ao Jornal Opção.

Segundo o vereador, essa questão está sendo discutida junto ao prefeito. Ao mesmo tempo, ele ressalta a necessidade de expandir a via com responsabilidade, respeitando a preservação ambiental do Córrego Jaó, que é uma questão importante para todos.

No entanto, Pereira também relembrou que o município enfrenta uma calamidade financeira e condicionou a situação com base nos recursos disponíveis. “Acredito que, de imediato, o município está focado em sanar débitos e dívidas. Porém, acredito que esse projeto merece ser colocado em evidência dentro do planejamento da cidade, pois o Jaó é um bairro especial que precisa ser preservado, especialmente aquilo que foi feito na sua fundação, nos tempos remotos”, pontuou.

Judicialização

Em 2023, o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) chegou a autorizar a duplicação da via, ainda no mandato do ex-prefeito Rogério Cruz (Solidariedade). No entanto, a promotora Alice de Almeida Freire, do Ministério Público de Goiás (MPGO), recorreu da decisão. Ela pediu a anulação da sentença que dispensou a realização do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) para o projeto de duplicação.

O órgão exige ainda a validação do Pregão Eletrônico nº 42/2020 referente à obra e a confirmação das licenças ambientais emitidas sem o EIA/RIMA, o que é contestado pela Promotoria. Ainda há uma Ação Civil Pública do 31º Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) e da Associação de Moradores do Jaó contra a obra.

Por meio do procurador José Eduardo Veiga Braga, o MPGO não reconheceu a ação do 31º Conseg devido à ausência de preparo, mas acatou parcialmente o recurso de Freire.

A determinação foi de que o município execute as obras de duplicação de vias públicas somente após o prévio licenciamento ambiental, com a realização do Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), suspenda os efeitos da Licença Ambiental emitida pela Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) devido à ausência do EIA/RIMA, anule o pregão e obrigue a AMMA a não emitir quaisquer licenças ambientais que causem impacto direto em Área de Preservação Permanente sem a prévia apresentação de projeto básico e do Estudo e Relatório de Impacto Ambiental.

Polêmica, a questão está sendo acompanhada pelo MPGO desde 2009, principalmente porque a região é uma Área de Preservação Permanente (APP) do Córrego Jaó. O local também sofre com problemas de alagamentos durante o período das chuvas.

Moradores da região também protestam, alegando que a duplicação pode perturbar a paz do bairro. “Além de toda a consequência ambiental, o bairro, que era tranquilo e pacato, pode ser transformado em um bairro de altíssimo fluxo de veículos pesados”, disse Adriana Reis, presidente do 31º Conseg, ao Jornal Opção.

Além da duplicação da atual via, uma das possibilidades apresentadas é traçar uma nova alternativa de via que passe por dentro do Aeroporto Santa Genoveva em um trecho desativado. Para isso, é necessária autorização da Infraero, que já sinalizou positivamente.

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