Plenário da Câmara de Goiânia pode votar vetos da LDO e áreas públicas na próxima semana

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) votou na última quarta-feira, 4, inúmeros vetos do prefeito Rogério Cruz (Solidariedade). Entretanto, vereadores ouvidos pelo Jornal Opção consideraram a sessão “confusa” com tantas divisões entre os votos. Por isso, eles não conseguem prever quando as pendências serão analisadas em plenário.

Segundo interlocutores da Casa, ainda é necessário organizar toda a documentação da sessão. Em contato com o Jornal Opção, a Diretoria Legislativa informou que é sempre feito um resumo dos processos para orientar em caso de questionamentos. “Esse documento é apenas para controle e organização interna”, esclareceu a unidade, em nota.

Com tudo organizado, alguns vereadores acreditam que os relatórios sobre os vetos possam ser apreciados na próxima semana. Entretanto, a situação ainda está longe de ser confirmada e não há uma data cravada para a apuração em plenário. Ainda há decisões na sessão da CCJR que podem ser críticas para Goiânia, incluindo para o lado financeiro.

Durante a sessão, os vereadores analisaram mais de dez artigos vetados pelo Paço Municipal. O primeiro relatório analisado seria sobre os Vazios Urbanos, com quatro artigos e um inciso vetado, mas a vereadora Kátia Maria (PT) pediu vistas. Com pedidos consecutivos nesta e na última semana, o texto será analisado apenas na próxima sessão.

Apesar da Procuradoria da Casa recomendar que todos os vetos do prefeito sejam aceitos, a relatora Sabrina Garcez (Republicanos) pediu para derrubar apenas o veto. O relatório dela pede para que a emenda sobre elevação de calçadas em postos de combustíveis não seja vetado. As outras, incluindo uma questão a respeito da Feira Hippie, foram mantidas.

Veto desafetação de áreas públicas – CEREIA

Após a aprovação do pedido de vistas de Kátia, os membros da comissão começaram a pedir inúmeras inclusões e inversões; além de pedidos de voto em separado. O primeiro foi Kleybe Morais (MDB) a respeito da desafetação de uma área municipal para o Centro de Recuperação de Alcoólatras de Goiânia (CEREA). No qual ele foi o relator da matéria.

A matéria foi aprovada na CCJR, mesmo com o pedido inicial de vistas de Igor Franco (MDB) e Welton Lemos (Solidariedade). Os vereadores argumentaram que esse repasse não poderia ser feito em período eleitoral. Só que o presidente Henrique Alves (MDB) explicou que a regra vale para esse caso, já que teria retorno financeiro para o município.

“O parecer da Procuradoria esclarece que essa doação é a título oneroso, ou seja, ainda vai haver retorno e pagamento por parte da entidade que vai receber a área. É vedada a doação na gratuidade, sem nenhum custo, por isso o parecer é favorável ao projeto”, esclareceu Alves. Em seguida, os dois vereadores retiraram os pedidos de vistas do texto.

Vetos LDO – Servidores

Entre os vetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) analisados, quatro foram artigos no qual a vereadora Kátia Maria (PT) era relatora. Sendo dois artigos relacionados ao Plano de Carreira para os Administrativos e Assistentes Administrativos da Educação. Também há outro relacionado ao chamamento de concursados dentro do prazo de edital.

“A implementação do Plano de Carreira foi um acordo firmado com o prefeito (Rogério Cruz) e os sindicatos, que ele não cumpriu. Estamos garantindo que qualquer um eleito neste ano terá de honrar o compromisso de priorizar o plano de carreira desses servidores. Lembrando que essa é a única categoria sem um plano de carreira”, explica a vereadora.

Já o chamamento de aprovados em concurso é essencial por conta do déficit de servidores em inúmeras áreas de Goiânia para a petista. Por isso, ela pediu para derrubar o veto do artigo que propõe a convocação dos concursados dentro do prazo estabelecido pelo o edital. “Precisamos garantir que a população receba atendimento de qualidade”, justifica.

Por fim, outro artigo rejeitado foi a elaboração de uma proposta orçamentária para vincular leis que obrigam a destinação de despesas para áreas como educação, saúde, cultura, assistência social e meio ambiente. A vereadora argumenta que os recursos previstos em lei não estavam sendo repassados de uma maneira adequada pelo município.

Vetos LDO – Comurg

Por fim, a maior discussão da sessãofoi sobre o pedido de voto separado de Igor Franco sobre a LDO de 2025. O parlamentar pediu para analisar junto as questões relacionadas a dependência da Comurg pelo Paço Municipal e sobre salário de servidores. Só que o pedido foi junto a outro artigo envolvendo a obrigatoriedade do pagamento do data-base.

“O primeiro é sobre a obrigatoriedade da prefeitura alocar R$ 57 milhões para pagar o retroativo do data-base de maio dos administrativos da educação, assistência social e em geral. O outro é o que trata da Comurg, nós temos que cumprir o acórdão do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) que ela é dependente da Prefeitura”, explica o parlamentar.

Entretanto, alguns vereadores, como Pedro Azulão Jr. (MDB) e Kleybe Morais queriam votar separadamente o voto em separado, o que não é possível, como apontou o presidente da CCJR. Os parlamentares queriam votar a favor de derrubar o primeiro veto, mas queriam manter o segundo citado. A matéria foi aprovada, mesmo com votos contrários.

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