Novandir celebra derrubada de veto da Feira Hippie: “Corrigimos uma injustiça”

A Câmara de Goiânia derrubou o veto do prefeito Rogério Cruz (Republicanos) ao projeto de lei que prevê o direito de transferência de ponto na Feira Hippie e em outras feiras livres de Goiânia para familiares de primeiro grau em caso de morte do titular. O autor do projeto vereador Sargento Novandir (Avante) comemorou a derrubada unânime e disse que uma injustiça foi corrigida.

“Nós aprovamos (o projeto) e no Paço foi vetado e voltou para a Câmara. Alinhamos com vereadores e explicamos a necessidade e felizmente derrubamos veto de forma unânime. Corrigimos uma injustiça e felizmente deu tudo certo” afirmou.

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O vereador explicou que a proposta foi elaborada em resposta à pandemia de Covid-19, que deixou muitas famílias sem renda devido ao falecimento do titular do ponto nas feiras.

“Os titulares dos pontos foram acometidos pela Covid-19, perderam a vida e familiares ficaram desamparados, porque a lei não permitia transferir o ponto para o nome da esposa, marido ou filhos. Antigamente se falecesse titular, cônjuge ou parente de primeiro grau não tinha direito. Perdia o ponto e acabou e era passado para quem está na fila de espera. Agora, quem tem a prioridade é o cônjuge, depois parentes de primeiro grau”, explicou o vereador.

A nova regra é válida para todas as feiras livres da cidade e a promulgação da lei cabe à Câmara, uma vez que se trata de rejeição a veto. A Prefeitura tem um prazo de seis meses para realizar a regulamentação necessária.

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