MPE pede que vereadora de Goiânia devolva mais de R$ 800 mil a União, parlamentar fala em assunto elucidado

15 julho 2024 às 15h25

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O Ministério Público Eleitoral (MPE) de Goiás solicitou a vereadora Aava Santiago (PSDB) que devolvesse R$ 873 mil para os cofres do Tesouro Nacional. Segundo o órgão, irregularidades foram identificadas em sua campanha para deputada federal em 2022. Ao mesmo tempo, ainda aponta que não foram cumpridos prazos de entrega para relatórios.
Entre as irregularidades apontadas, recursos do fundo partidário foram utilizados de forma indevida para despesas não autorizadas. De acordo com o MPE, houve uma compra de 104 latas de cerveja e 50 litros de chopp. Entretanto, a vereadora argumenta que as bebidas foram utilizados em um evento de arrecadação de fundos para a campanha.
Em nota a vereadora disse que as “supostas irregularidades” nas despesas foram resolvidas e a Justiça Eleitoral emitiu parecer através da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias, no dia 12 de junho de 2024. “À época, nós tivemos a iniciativa de consultar o TRE-GO (Tribunal Regional Eleitoral de Goiás) acerca da legalidade de fazer um evento de arrecadação de fundos eleitorais em que os chopps adquiridos mediante doação eleitoral de pessoa física e não de fundo eleitoral foram vendidos, além de outros itens como camisetas com frases ligadas às bandeiras defendidas, a fim de levantar recursos”, diz a nota.
Outro ponto destacado no documento do MPE foi a omissão de gastos eleitorais, com o não cumprimento de entrega de relatórios financeiros e a inconsistência nas despesas relatadas. Segundo o parecer do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), os valores estão em cerca de R$ 90 mil. A maior parte dos gastos omitidos são com a rede social Facebook, uma ocorrência classificada como “parcialmente sanada”.
Entre as doações recebidas, o TRE destacou transações feitas antes da entrega da prestação de contas e doações substanciais feitas por funcionários do gabinete da vereadora, com alguns valores ultrapassando R$ 40 mil.
Na nota encaminhada ao Jornal Opção que o material é orquestrado e que a situação é rotineira após embates que “coloquem em cheque o interesse de grupos dominantes”.
Ela afirma que está colaborando com a Justiça Eleitoral para esclarecer as questões levantadas e que a prestação de contas entregue à Justiça “é a mais completa e rica em detalhes”. Santiago ainda relata que o fato é público desde 2023 e que todas as providências jurídicas já foram tomadas e que o fato sempre volta à mídia após embates com o Paço Municipal.
Nota da íntegra
“Não é a primeira e nem será a última vez que serei alvo de ataques orquestrados e matérias enviesadas e tendenciosas: sempre depois de um grande embate que coloque em cheque o interesse de grupos dominantes”
Sobre a Prestação de Contas
É com um misto de indignação e perplexidade, mas nenhuma surpresa, que li a matéria da Revista Veja intitulada “MP eleitoral pede que conselheira evangélica de Lula devolva R$ 873 mil”. O texto traz, desde o seu título, uma tentativa sórdida de deslegitimar a credibilidade de um dos únicos quadros do país a produzir um debate público profundo e contundente acerca das estratégias pouco republicanas de parte pequena, porém poderosa, dos empresários da fé e, ao mesmo tempo, a única vereadora da cidade de Goiânia a enfrentar os desmontes do Paço Municipal em todas as áreas e não apenas por conveniência.
Não à toa, fatos que são públicos desde 2023, já elucidados pelo nosso time jurídico e encerrados pelo MPE (Ministério Público Eleitoral) – (conforme documentos anexos) – são requentados sempre que entro em um grande embate com o Paço Municipal, como na prestação de contas do prefeito na Câmara Municipal (08/07/2024); ou mexendo em interesses econômicos e políticos de alguns membros da bancada evangélica e seus principais expoentes empresariais.
Causa estranheza que mais de uma dezena de vereadores desta mesma legislatura tenham passado pelos mesmos questionamentos junto às suas prestações de contas, só eu tenha ganhado destaque pela imprensa. Fora da Câmara de Goiânia não é diferente. A deputada federal Silvyê Alves, recordista de votos no pleito de 2022, obteve parecer inicial do órgão técnico (ASEPA), posteriormente acolhido pelo MPE, pela REJEIÇÃO de suas contas e pela devolução de dois milhões de reais aos cofres públicos, por supostas irregularidades. Entretanto, ao julgar as contas da parlamentar, a justiça eleitoral aprovou as contas. Este é o corriqueiro. Excepcional é que, contrariando as boas práticas do jornalismo, que não deve ter preferências nem inimigos, mas publicar fatos com transparência e imparcialidade, apenas uma parlamentar seja escolhida como alvo.
As supostas irregularidades nas despesas com bebidas foram resolvidas, e a Justiça Eleitoral já encerrou essa questão, conforme parecer emitido pela Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (ASEPA/CECEP), em 12 de junho de 2024. À época, nós tivemos a iniciativa de consultar o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) acerca da legalidade de fazer um evento de arrecadação de fundos eleitorais em que os chopps adquiridos mediante doação eleitoral de pessoa física (e não de fundo eleitoral como desonestamente a reportagem insinuou) foram vendidos, além de outros itens como camisetas com frases ligadas às bandeiras defendidas, a fim de levantar recursos. O TRE não apenas autorizou o evento como afirmou que fomos a primeira campanha na história do estado a informar com tanta riqueza de detalhes um evento desta natureza. Quanto aos valores de locação de veículos, nós fizemos a opção de declarar até mesmo veículos cedidos voluntariamente para a campanha, ao que se chama doação de bens estimáveis, ao que, no primeiro momento a ASEPA entendeu tratar-se da doação dos valores dos veículos e não da sessão de uso. Esse equívoco também já foi esclarecido à Justiça Eleitoral.
Todos os questionamentos, inconclusivos, levantados pelo TRE foram prontamente respondidos pela minha equipe jurídica e submetidos à juíza responsável. Estou absolutamente convicta da regularidade das minhas contas e aguardo a decisão do TRE/GO, que certamente confirmará o cumprimento de todas as exigências legais. Nossa prestação de contas é tão detalhada que causou estranhamento à própria justiça eleitoral, habituada a omissão de informações e nunca ao excesso delas. É inegável que o detalhamento minucioso de cada gasto tem nos causado este transtorno momentâneo, mas em momento algum nos traz arrependimento porque confirma que a decisão política, ética e de vida de ter um compromisso inegociável com a transparência e a verdade pode até trazer prejuízos momentâneos, mas nos dá a segurança de que estamos no caminho certo e não devemos retroceder.
Se a tentativa das matérias era de intimidar nosso trabalho, silenciar nossa voz e interditar o alcance de nossas ideias e práticas, o resultado será exatamente o contrário. Quanto mais energia mobilizarem em artimanhas vis e desonestas, maior fica a nossa convicção de que o trabalho que estamos realizando está incomodando interesses até então intocados. É justamente por isso que não vamos parar. Continuarei a atuar com integridade e respeito, compromisso com os goianienses que me elegeram, com valores de transparência e justiça que nos guiam e de dedicação à democracia e à redução das desigualdades, que nos fazem alvo de ataques, mas sustentam nossos acertos e norteiam nossa jornada.
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