Jóquei Clube tem área penhorada por dívidas com União; Prefeitura minimiza impacto e segue com projeto e complexo multiuso
Fabrício Vera
09 agosto 2025 às 09h00
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A área do Jóquei Clube de Goiás, localizado no Setor Central, está no meio de duas ações movidas pela União que, juntas, ultrapassam R$ 2,4 milhões em dívidas de contribuições sociais acumuladas entre 2001 e 2004. Como consequência, a Justiça Federal determinou a penhora de uma parte do terreno avaliada em R$ 2,7 milhões. No entanto, o procurador-geral do município de Goiânia, Wandir Allan, minimizou as execuções fiscais movidas contra o espaço.
Segundo os documentos, as ações ajuizadas em 2012 e 2013 cobram débitos previdenciários, salário-educação e contribuições destinadas a entidades do Sistema “S” (Sesc, Senai, Sebrae, Sesi e outras quatro entidades). Para garantir o pagamento, uma fração de 1.500 metros quadrados do imóvel foi registrada como bem penhorado. Isso impede que o imóvel seja vendido livremente e garante prioridade legal aos credores já reconhecidos.
Contudo, o procurador explica que, a partir do momento que o município declara a utilidade pública e realiza a desapropriação, a matrícula do imóvel fica limpa e a penhora deixa de existir. Segundo ele, os credores podem apenas se habilitar para receber valores caso, ao final do processo, haja saldo a ser pago ao Jóquei Clube como indenização, o que não influenciaria a posse e destinação pública do bem. As duas execuções fiscais movidas pela União contra o Jóquei Clube foram reunidas na 10ª Vara Federal de Execução Fiscal de Goiânia.
O bem penhorado foi levado a leilões eletrônicos em 2023 e 2024, mas não houve arrematação definitiva. A penhora segue ativa e vinculada a outros processos, inclusive trabalhistas, o que coloca o imóvel no centro de uma disputa entre diversos credores.
A Prefeitura de Goiânia também pretende ingressar com ação judicial para tomar posse do antigo Jóquei Clube, após publicar decreto que declarou o imóvel de interesse público. No entanto, o trâmite possui uma pendência: uma área de 400 m², em uma extremidade, foi averbada em nome de um terceiro como quitação de dívida do clube.
Segundo Wandir Allan, a gestão estuda também desapropriar essa faixa para unificar o terreno antes de incorporar ao município.
No espaço, o prefeito Sandro Mabel (UB) planeja estruturar um complexo multiuso voltado a esporte, cultura e educação, com revitalização do parque aquático e criação de áreas de lazer e convivência. O projeto inclui um hub de inovação para startups e capacitação de jovens em tecnologia e desenvolvimento de games, apelidado de “Palácio dos Games”, além de um centro gastronômico.
A proposta integra a meta do prefeito de posicionar a capital como um polo tecnológico, inspirado no conceito de “Vale do Silício”.
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