Código Goianiense de Defesa da Mulher promete ajudar no acesso à informação, diz autor

O Código Goianiense de Defesa da Mulher foi lançado oficialmente nesta tarde de quinta-feira, 23, durante uma sessão na Câmara Municipal de Goiânia. Aprovado por unanimidade na Casa, o documento é uma compilação de leis existentes vigentes na capital que beneficiam as mulheres. A proposta também foi sancionada pelo prefeito Rogério Cruz (Republicanos).

Segundo o autor da proposta, vereador Welton Lemos (Podemos), o livro tem no total 47 leis vigentes do munícipio que beneficiam as mulheres desde 1992, incluindo datas comemorativas e campanhas, divididas em nove capítulos. Ele também destacou o apoio que recebeu dos vereadores para a aprovação do texto. “Esta Casa abraçou o Código Goianiense de Defesa da Mulher porque é algo que beneficia diretamente todas as mulheres”, contou.

Confira: versão digital do Código Goianiense de Defesa da Mulher

De acordo com Welton, uma grande porcentagem das mulheres não conhecem as leis que podem usufruir, por isso a importância do livro para facilitar a divulgação das informações sobre os direitos. Agora, com o Código aprovado, ele busca uma maior disponibilização do material.

“Atualmente temos alguns exemplares impressos que estão disponíveis, mas o próximo projeto é agora é que haja pelo menos um exemplar em cada repartição pública, essa proposta já está em tramitação”, anunciou o parlamentar, em entrevista para o Jornal Opção. “A mulher chegou no local e sentiu alguma dúvida, ela poderá recorrer ao documento e cobrar os seus direitos”, acrescentou.

Entre os exemplos de leis que considerou passarem despercebidas, o vereador ressaltou algumas normas. Entre elas, uma lei que dá prioridade a mães de até 18 anos em matricular os filhos creches e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs). Além de outra sobre o direito de mulheres grávidas terem um acompanhante em hospitais de Goiânia, públicos ou privados.