Centraliza abre espaço para outros planos de requalificação de bairros em Goiânia

Com o avanço da tramitação do programa de requalificação do setor Central de Goiânia, o Centraliza, a expectativa é de que mais iniciativas apareçam pela capital. Por exemplo, o setor Campinas pode ser o próximo alvo da iniciativa, dependendo do sucesso do atual projeto. Fora a ampliação dos planos de bairro, uma possibilidade prevista no atual Plano Diretor.

A requalificação de Campinas foi mencionada durante a sessão extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre o Centraliza. Durante a reunião na Câmara Municipal, o vereador Welton Lemos (Solidariedade) sugeriu uma emenda para incluir o bairro. Entretanto, a possibilidade foi descartada por questões legais da proposta.

Segundo a relatora Sabrina Garcez (Republicanos), isso não é possível porque o Centraliza foi pensado para o Centro e não Campinas. “O projeto trata de questões específicas do Setor Central, como certas isenções fiscais. Podemos solucionar isso através de um novo projeto, parecido com o Centraliza, com os problemas de lá”, explica.

Além da possibilidade de novos planos de requalificação, Garcez destaca que existe a modalidade de planos de bairro com projetos de menor complexidade. Segundo a vereadora, o plano pode ser solicitado por moradores ou associações de bairro para o Paço.

“Os planos de bairro são mais simples porque eles não preveem isenções fiscais e outras questões que alterem a lei, igual o Centraliza. Por exemplo, se precisar mudar algo que está no Plano Diretor ou no Código Tributário, não entra nos planos”, conta. Conforme Garcez, essa iniciativa e o projeto Centraliza só foram surgiram com o atual Plano Diretor.

Além do Centro e de Campinas, a vereadora ainda conta que Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh) trabalha em um plano base para o Setor Sul.

Tramitação do Centraliza

O relatório do Centraliza foi aprovado na última terça-feira, 30, pela CCJ. Entretanto, a matéria ainda não está apta para votação no plenário da Câmara Municipal. Os vereadores precisam apreciar outras questões envolvendo o texto, incluindo emendas ao projeto.

A partir do momento em que as pendências forem resolvidas, o projeto segue para a primeira votação entre os vereadores. Em seguida, a matéria vai para análise na comissão temática, no caso, da Comissão de Finanças, Orçamento e Economia (CFOE), antes de voltar para a segunda votação.

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