Câmara de Goiânia quer audiências públicas nos bairros antes de aprovar projetos

Embora já realize audiências públicas para debater assuntos mais amplos, a Câmara Municipal de Goiânia aprovou nessa quinta-feira, 6, a realização de consultas públicas em cada uma das nove regiões. Isso para a apreciação da Lei Diretrizes Orçamentárias (LDO), do Plano Plurianual (PPA) e do Plano Diretor, antes de serem votados e aprovados na Casa.

Para a assessora de Relações Institucionais do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás (CAU-GO), Maria Ester, a maneira de se fazer audiência pública na Capital precisa ser melhorada. “Não adianta fazer uma audiência do Plano Diretor e falar uma língua que ninguém vai entender. Tem que ser uma audiência instrutiva, uma audiência onde se explica o que a prefeitura está fazendo, qual o valor daquilo e não só para cumprir uma mera formalidade”, frisou.

O autor do projeto, vereador Joãozinho Guimarães (SD), afirmou que o intuito é aproximar a população das leis que lhe atingem diretamente de modo que participe ativamente da tomada de decisões. “Daremos mais publicidade e transparência nas votações de matérias tão importantes e vitais para nossa cidade e sua população”, destacou.

Ester salienta que a lei pode até funcionar, mas que as consultas à população realizadas por vereadores “é quase que um modelo enganatório”. Ela critica que as audiências públicas não atendem o princípio da publicidade. “As pessoas têm que saber que essa audiência vai acontecer se não adianta nada. Faz audiência, diz que fez, não vai ninguém”, lamenta, emendando que é necessário se ouvir os cidadãos e nessas audiências, que apenas os parlamentares discursam.

A proposta busca flexibilizar as audiências públicas para ocorrer tanto na Câmara quanto nos bairros por requerimentos de qualquer vereador. “O presente Projeto de Lei tem finalidade de não depender mais de requerimento dos vereadores, mas sim impor tal medida, com finalidade de dar mais transparência e publicidade aos atos da Câmara”, justificou o parlamentar. O texto segue para a sanção ou veto do prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (Republicanos).